A AMIG – Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil vai realizar a primeira reunião do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral. O projeto foi instituído pela associação durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado no dia 19 de setembro e aprovado por unanimidade pelos quase 300 participantes do evento, entre prefeitos, secretários e gestores municipais, técnicos das prefeituras, representantes do setor da mineração, da sociedade civil e agentes governamentais de todo o país. A reunião será realizada no dia 24 de novembro, das 13h30 às 17h, em formato híbrido (videoconferência e na sede da AMIG). A associação convoca todos os municípios brasileiros mineradores e afetados pela mineração a participarem do encontro.
A reunião terá como tema central a Reforma Tributária. “Escolhemos um assunto de extrema relevância, complexidade e urgência para ser debatido. É fundamental uma análise aprofundada do texto que se encontra em votação no Senado, para que possamos avaliar os impactos, aprimorar e ampliar as discussões das mudanças propostas e seus reflexos nos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral”, destaca José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro.
Na programação, haverá um debate sobre os possíveis prejuízos advindos do texto Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional e que deverá atingir de forma muito especial os municípios mineradores, conduzido pela consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra. Também haverá uma apresentação de um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, da UFMG -Universidade Federal de Minas Gerais, que comprova que a Reforma Tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, os afetados pela atividade mineral e estados brasileiros por desoneração de exportações dos produtos minerais pela Lei Kandir, instituída em 1996.
O Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral tem como objetivo discutir as principais pautas que circundam a atividade mineradora e propor, junto aos governos Estadual, Federal e Congresso Nacional, soluções para mudar os parâmetros atuais da mineração, que prejudicam o crescimento econômico e social dos municípios.
“Não dá mais para tolerar a obscuridade que os municípios vivem em relação à atividade mineral. O fórum foi criado para que o município tenha acesso total às informações por parte das mineradoras, que hoje não tem, como planos de aproveitamento econômico, longevidade das minas, prazos dos jazimentos e de concessões. Vamos discutir leis de ordenamento territorial, rever a questão da concessão minerária vitalícia que é cedida de forma absurda às empresas, entre outros pontos primordiais”, destaca o consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da AMIG, Waldir Salvador.
A partir dos assuntos debatidos no fórum, será criado um observatório para divulgar as decisões e proposições definidas em relatórios periódicos para que a sociedade tenha acesso à informação com transparência. “Vamos realizar discussões éticas e inéditas com temas de extrema importância, mas que, infelizmente, estão sendo deixados de lado”, alerta. Waldir Salvador ressalta a necessidade de os municípios discutirem a realidade da economia mineral no âmbito municipal. “Nossa missão fundamental é auxiliar os gestores municipais a abandonarem o papel de “cidades espectadoras” da atividade minerária e assumir definitivamente um protagonismo legal e efetivo no seu território, assim como também de contribuir nas ações a serem realizadas pela AMIG no tocante aos problemas inseridos na pauta institucional da entidade”, enfatiza.
Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral
Data: 24 de novembro de 2023 (sexta-feira)
Local: A ser realizado em modelo híbrido: videoconferência e presencial (na sede da AMIG, situada na Rua Matias Cardosa, 11, bairro Santo Agostinho – mediante confirmação prévia de presença)
Horário: 13h30 às 17h
