Dia 13 de novembro de 2023, teve início, na sede da United Nations Environment Program (UNEP, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em Nairobi, Quênia, a 3ª rodada de negociações sobre o Acordo Global dos Plásticos – Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 3 (INC3) -, da qual a Abiquim participa presencialmente.
O Acordo é resultado da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. Ele poderá incluir ainda, abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos, tendo em conta, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.
Durante a reunião preparatória no dia 12 de novembro, a Abiquim, em nome da Coalizão Latino-Americana das Indústrias do Plástico, entregou aos governos dos países Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC), um documento* que indica preocupações do setor para o Acordo Global de Plásticos, enfatizando sobretudo, a necessidade de o acordo global reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, afirmou que o objetivo é dialogar e contribuir ativamente para o tema, lembrando que a Associação já vem atuando junto aos representantes do governo brasileiro no sentido de adotar um instrumento que seja adequado à realidade de cada país. Em discurso, na reunião do GRULAC, aberta aos observadores com a presença dos governos, Passos ressaltou que as indústrias química, petroquímica e de plásticos possuem uma ampla cadeia de valor responsável pelo fornecimento de produtos estratégicos para o setor de consumo. “A produção de plástico é relevante para países com setores manufatureiros em grande escala, tais como: alimentos, bebidas, automotivo, eletricidade, construção, saúde, assistência médica, têxtil entre outros. Em muitos setores, os plásticos são insumos essenciais para combater a proliferação de doenças e garantir o abastecimento alimentar da população, bem como para garantir a transição energética e combater as alterações climáticas.”
Porém, continuou Passos, o setor está consciente das externalidades negativas associadas à gestão incorreta dos resíduos plásticos e, reconhecendo este desafio, a indústria assume a sua responsabilidade colaborando com os diferentes stakeholders chave da cadeia de valor (associações industriais, clientes, proprietários de marcas, academia, ONG, entidades reguladoras, decisores políticos e sociedade) para encontrar soluções para estes desafios.
Ao final do discurso, entre os elementos-chave para o Acordo, o presidente da Abiquim destacou o incentivo à promoção do consumo sustentável, considerando uma abordagem diferenciada baseada na aplicação de plástico que ajude a identificar e resolver localmente aplicações de plástico problemáticas e evitáveis, e que garanta isenções para aplicações consideradas essenciais e que permitem a transição energética, a segurança hídrica e alimentar. Ele também fez ressalvas sobre aditivos, polímeros e outros produtos químicos potencialmente preocupantes, materiais substitutos e o processo de transição.
As negociações do INC3 perduram até 19 de novembro e tiveram como base o texto correspondente ao “draft zero” – disponibilizado pela UNEP -, proposto para facilitar e apoiar o trabalho do comitê de negociação intergovernamental e que contempla os pontos de vistas da primeira e da segunda sessão do INC.
As primeiras discussões para a construção do acordo aconteceram no Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 1 (INC1), realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2022, no Uruguai. A Abiquim, juntamente com a International Council of Chemical Associations (ICCA), reconheceu e apoiou a construção do acordo internacional. A segunda rodada – Second Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-2) – realizada em Paris, contou com a presença da Abiquim, enquanto membro acreditado na UNEP, e ocorreu entre maio e junho de 2023. Na ocasião, a Associação levou a posição do setor, contribuições técnicas para subsidiar as discussões e a posição do governo brasileiro sobre o acordo, visto a importância da ação não apenas para a própria cadeia de economia circular proposta pela indústria química brasileira, mas também como importante contribuição para a sociedade como um todo.
