A Abiquim enviou uma carta aos senadores dos estados brasileiros onde estão situadas as petroquímicas, chamando a atenção para a situação crítica pela qual o setor vem passando e pedindo apoio para a inclusão das emendas 700 e 701 no texto da PEC 45, da Reforma Tributária, votada dia 07 de novembro.
Estas emendas, de conteúdo semelhante, visam garantir a existência de um regime específico para a indústria química com base no que o próprio Congresso Nacional já deliberou por duas vezes com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), mas que não foi implementado na prática, até o momento, por ausência da completa regulamentação pelo Poder Executivo. Se inclusas na PEC, as emendas 700 e 701 abrem a possibilidade para a correção dessa distorção.
Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a petroquímica brasileira – a mais sustentável do planeta – vem dando sinais claros de que está caminhando para um processo de extinção por falta de apoio contra a competição predatória de outros países que subsidiam e fornecem petróleo e gás mais barato.
Um comparativo entre janeiro e agosto de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, realizado pela Abiquim, aponta os seguintes resultados:
- Produção: -11,4%
- Vendas Internas: – 10,8%
- Demanda Interna: -6,3%
- Índice de Preços: – 17,2%
- Uso da capacidade instalada: 65% / ociosidade de 35% (pior patamar dos últimos 30 anos)
- Participação das importações sobre a demanda interna: 47% (nível recorde)
- Exportações: -3,7% (volume)
- Importações: +6,0% (volume)
Ademais, continuou Passos, o atual nível de utilização da capacidade instalada do setor, que em agosto de 2023 chegou a apenas 58%, preocupa, em especial porque representa elevação dos custos unitários de produção, piora na produtividade e na eficiência das plantas. “Mantido esse quadro, o setor corre o risco de fechamento de plantas, em especial as de médio e pequeno porte, além de desemprego. O Governo Federal também está perdendo – a receita decorrente de pagamentos de tributos por parte da indústria química diminuiu R$ 6 bilhões de janeiro a setembro de 2023”, enfatizou Passos.
Os senadores que receberam a carta da Abiquim: Paulo Paim (PT/RS), Alessandro Vieira (MDB/SE), Angelo Coronel (BA), Marcos Pontes (PL/SP), Carlos Portinho (PL/RJ), Fernando Dueire (MDB/PE), Flavio Bolsonaro (PL/RJ), Giordano (MDB/SP),Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Humberto Costa (PT-PE).
