Conselheiro Alexandre Freire destacou o papel ativo da Agência no ambiente digital, na interação com marketplaces, na Inteligência Artificial e em outros temas, no Painel Telebrasil.
O conselheiro da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, Alexandre Freire, reforçou, perante uma plateia de empresários e gestores públicos sobre “Políticas públicas setoriais e a digitalização” no Painel Telebrasil, a posição da agência reguladora de que esta possui legitimidade legal para atuar no mundo digital. Freire considera que “a fiscalização não pode mais se limitar ao espaço físico”.
Nesse entendimento, a competência da Anatel de garantir a segurança de quem utiliza equipamentos de telecomunicações, como celulares e drones, assim como a de garantir a conformidade desses produtos com as regras de qualidade e de garantia adotadas no país, estende-se ao ambiente virtual, em que se destaca a relevância dos marketplaces.
O conselheiro da agência reguladora referiu-se também às questões da supervisão da expansão da Starlink e da garantia da territorialidade dos dados, incluindo a presença da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na coordenação das questões. Ele também abordou de forma ampla a necessidade de atenção ao fluxo e armazenamento de dados, às redes de telecomunicações, a datas centers e demais serviços por satélite, que se destacam na questão de soberania digital.
A agência estruturou laboratórios e equipes dedicadas à inteligência artificial e às ciências comportamentais, o IA.LAB e a Nudge.Lab, respectivamente, ambos ligados ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi). “A Anatel não apenas se preparou para o futuro, mas já vivencia todos esses temas no presente”, afirmou Freire.
Além disso, o conselheiro destacou, sobre investimentos em aquisição e produção de conhecimento técnico e regulatório que parte significativa da equipe da agência reguladora está envolvida. O objetivo é “estruturar uma regulação mais ágil e precisa, alicerçada em insights da economia comportamental, para orientar a revisão regulatória com mais eficácia”.
Em outro tema também discutido no painel, como realizar uma regulação mais eficiente e assertiva fortemente baseada em dados concretos e informações verificáveis, Freire citou, como marcos da desregulação responsável, o Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST) e o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para ele, “a Agência deve saber quando regular, mas também quando desregulamentar com foco no alívio ao mercado”.
