Anatel realiza licitação da faixa de 700 MHz

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações realizou a sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas de preço para a subfaixa de 700 MHz. A retomada do certame ocorre após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspendeu os efeitos de liminar anterior e autorizou o prosseguimento regular da licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026 (Edição 80-A, Seção 3 – Extra A, página 1)
O TRF-3 deferiu pedido de efeito suspensivo em recurso relacionado ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5011584-79.2026.4.03.6100, restabelecendo o regular processamento do certame regido pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel. Com a decisão, ficam sustados os efeitos da decisão anteriormente proferida, autorizando a continuidade do processo licitatório, nos termos do instrumento convocatório.

Derrubadas as liminares, venceram as operadoras regionais que já tinham comprado as partes da faixa de 3,5 GHz em 2021 e o valor total dos lances somou R$ 22,98 milhões.

Dessa forma, Amazônia 5G (controlada pela Unifique), Brisanet, Unifique e Iez levaram as fatias da faixa de 700 MHz nas regiões onde já haviam adquirido 3,5 GHz quando do leilão do 5G. E como só elas poderiam participar, venceram com os preços mínimos. A lógica da Anatel foi permitir a combinação do espectro de capacidade com o de abrangência para turbinar a competição nos serviços móveis.

A audiência foi transmitida ao vivo

Mas os lotes vencidos pela Amazônia e Unifique terão os demais lances guardados até o fim da discussão de mérito da ação movida pela Telcomp que reclama da preferência dada às empresas regionais na primeira rodada e da negociação prévia de outorgas que deixaram esses dois grupos com espectros que eram da Ligga/Sercomtel.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, festejou. “É mais infraestrutura para o Brasil em telecomunicações, mais capilaridade, conectividade em rodovias, conectividade em zona rural. A expectativa é que a gente já consiga ter benefício e impacto na vida das pessoas ainda em 2026”, afirmou.
“A ideia é dobrar a cobertura da telefonia móvel na zona rural, nas rodovias, em distritos que até hoje não tem nada de telefonia móvel. Então, localidades acima de 600 habitantes terão esse serviço à disposição. Esperamos que a conclusão do processo aqui já coloque em prática a execução dos investimentos para levar infraestrutura digital para essas regiões que estão previstas dentro do processo licitatório”, completou.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a complementariedade dessa fatia do espectro e o desenho do edital. “A faixa de 700 MHz, pelas suas características técnicas, é essencial para garantir competitividade e cobertura, porque é justamente para executar as políticas públicas do governo para levar a cobertura para rodovias e para distritos rurais. Judicialização é parte do jogo. Diversas licitações tiveram discussões judiciais. Estamos amparados, temos a convicção de que tudo foi feito de acordo com a política pública do governo e vamos seguir adiante com tranquilidade. A partir do final deste ano já começa a implantação ao longo de rodovias.”

O edital estabelece a obrigatoriedade de cobertura em trechos que somam mais de 6.570 km de rodovias federais. O foco são as chamadas “zonas de silêncio” em eixos vitais como as BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364. O objetivo é garantir que o transporte de cargas e passageiros conte com sinal de voz e dados ininterrupto, facilitando a logística e o atendimento a emergências.