A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou (31/03) que foram recebidos todos os pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras de energia elétrica que tem contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031 e a agência tem 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. Recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
Nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos entre outras obrigações.
As distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia), além de outros critérios técnicos, locacionais e de qualidade para a diferenciação de tarifas, a serem aplicados de forma não discriminatória, com foco na eficiência e na maximização do benefício à modicidade tarifária, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade.
As empresas que efetuaram o pedido de prorrogação dentro dos 36 meses anteriores ao vencimento contratual são as seguintes:
| Concessionária | UF | Número do Contrato | Data de vencimento da concessão | |
| 1 | EDP Espírito Santo Distribuição de Energia | ES | 001/1995 | 17/07/2025 |
| 2 | Light Serviços de Eletricidade | RJ | 001/1996 | 04/06/2026 |
| 3 | Ampla Energia e Serviços – Enel Rio | RJ | 005/1996 | 09/12/2026 |
| 4 | Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba | BA | 010/1997 | 08/08/2027 |
| 5 | RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE | RS | 012/1997 | 06/11/2027 |
| 6 | Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista | SP | 014/1997 | 20/11/2027 |
| 7 | Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS | MS | 001/1997 | 04/12/2027 |
| 8 | Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia – EMT | MT | 003/1997 | 11/12/2027 |
| 9 | Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE | SE | 007/1997 | 23/12/2027 |
| 10 | Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern | RN | 008/1997 | 31/12/2027 |
| 11 | Enel Distribuição Ceará – Coelce | CE | 001/1998 | 13/05/2028 |
| 12 | Enel Distribuição São Paulo | SP | 162/1998 | 15/06/2028 |
| 13 | Equatorial Pará Distribuidora de Energia | PA | 182/1998 | 18/07/2028 |
| 14 | Elektro Redes S.A. | SP | 187/1998 | 27/08/2028 |
| 15 | Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga | SP | 009/2002 | 23/10/2028 |
| 16 | EDP São Paulo Distribuição de Energia | SP | 202/1998 | 23/10/2028 |
| 17 | Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco | PE | 026/2000 | 30/03/2030 |
| 18 | Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia | MA | 060/2000 | 11/08/2030 |
| 19 | Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB | PB | 019/2001 | 21/03/2031 |
Mas a Aneel revogou 16 concessões de centrais de energia eólica na região Nordeste – decisão tomada por unanimidade pela diretoria do órgão regulador que atende a pedidos da própria fornecedora, a empresa Ventos de São Januário Energias Renováveis. Os projetos totalizariam uma potência instalada de 564,8 MW (megawatts).
A Agência acatou as desistência sem penalizações, seguindo os critérios regulatórios vigentes. Entre os possíveis fatores para a renúncia das empresas estão dificuldades no financiamento, entraves ambientais e alterações no mercado de energia renovável.
Os empreendimentos cancelados são: Campo Formoso, na Bahia, a Ventos de São Januário Energias Renováveis planejava instalar 6 centrais geradoras eólicas, somando 268 MW (megawatt); em Santana do Matos, no Rio Grande do Norte, foram canceladas as centrais Pixote Pequeno e Sítio Pixote 1 e 2, que juntas teriam uma potência instalada de 215 MW; em Queimada Nova, no Piauí, a empresa também teve seu projeto de construir 6 centrais geradoras eólicas, com capacidade total de 43,2 MW revogado; a Ventos de São João desistiu da unidade que seria implantada em Afrânio, no sertão de Pernambuco, que teria potência instalada de 37,8 MW.
