A exploração de petróleo e gás no Brasil vive um momento paradoxal. Nunca houve tantos blocos exploratórios sob contrato, mas a intensidade das atividades de aquisição de dados e perfuração permanece abaixo do esperado. Essa foi a principal mensagem do seminário “Panorama da Exploração: Dados, Transparência e Regulação”, promovido pela ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que apresentou o Relatório Anual de Exploração 2025 e abriu o debate sobre a evolução do marco regulatório da fase exploratória.
Mais do que divulgar indicadores, o evento evidenciou uma mudança de postura da ANP: utilizar dados públicos, indicadores de desempenho e mecanismos de regulação responsiva para tornar a exploração mais dinâmica, reduzir gargalos e aumentar a atratividade do país para investimentos exploratórios.
Transparência como instrumento regulatório
Na abertura do seminário, o diretor da ANP, Artur Watt, destacou que a divulgação sistemática dos resultados da exploração representa uma política de transparência e prestação de contas à sociedade, além de fornecer subsídios para o aperfeiçoamento regulatório. Segundo ele, o fortalecimento da exploração depende de uma atuação integrada entre governo, reguladores, empresas e órgãos ambientais, permitindo identificar gargalos e construir soluções compartilhadas.
Entre as iniciativas apresentadas destacam-se:
- avaliação dos resultados da Resolução ANP nº 983/2025 (“PenFlex”);
- desenvolvimento de métricas para flexibilização regulatória baseada no desempenho das operadoras;
- aplicação dos princípios da regulação responsiva;
- ampliação do diálogo institucional com o setor produtivo e órgãos ambientais.
A proposta representa uma evolução importante da política regulatória brasileira, aproximando-se de modelos adotados por agências internacionais que utilizam indicadores de desempenho para calibrar exigências regulatórias conforme o histórico operacional das empresas.
Recorde histórico de blocos contratados
O relatório apresentado durante o seminário mostra que o Brasil encerrou 2025 com 431 blocos exploratórios sob contrato, o maior número da história da ANP e o segundo recorde consecutivo, superando os 420 blocos registrados em 2024. O crescimento decorreu principalmente da assinatura de contratos oriundos da Oferta Permanente de Concessão, com destaque para áreas da Foz do Amazonas, Santos, Pelotas e Amazonas.
Os dados também revelam uma mudança estrutural do portfólio exploratório nacional.
Nas bacias marítimas, 88% dos blocos contratados localizam-se em áreas de fronteira exploratória, evidenciando a migração dos investimentos para novas províncias geológicas, especialmente Foz do Amazonas e Pelotas. Em terra, entretanto, o cenário permanece concentrado em bacias maduras, responsáveis por 86% dos blocos sob contrato.
Mais contratos, mas poucas perfurações
O principal alerta apresentado pela Superintendência de Exploração da ANP foi a diferença crescente entre o número de contratos e o efetivo esforço exploratório.
Embora 2025 tenha registrado aumento de 90% no número de poços perfurados em relação a 2024 – passando de 10 para 19 poços – o volume permanece entre os menores da série histórica iniciada em 2010. Segundo a ANP, há pouco mais de uma década era perfurado aproximadamente um poço para cada dois blocos exploratórios. Em 2025, essa relação passou para um poço a cada 25 blocos contratados.
A agência reconhece que a evolução tecnológica torna as campanhas exploratórias mais seletivas, mas considera que a redução da atividade perfuratória merece atenção, sobretudo diante do crescimento do portfólio de áreas contratadas.
Aquisição de dados sísmicos ainda é limitada
Outro ponto relevante diz respeito à aquisição de dados geofísicos.
Apesar da expansão do número de blocos exploratórios, o levantamento de dados exclusivos apresentou retração de aproximadamente 75% em relação a 2024. Em 2025 foram adquiridos cerca de 870 km de sísmica 2D, abrangendo apenas três blocos exploratórios. A ANP classificou esse desempenho como tímido diante do potencial exploratório atualmente contratado.
O relatório destaca que as bacias de Santos e Parnaíba continuam liderando os investimentos em aquisição de dados, enquanto a Margem Equatorial permanece com baixa cobertura sísmica exclusiva ao longo da última década.
Licenciamento ambiental permanece como fator crítico
Os dados também reforçam o peso do licenciamento ambiental sobre o ritmo da exploração.
Ao final de 2025, havia 34 contratos suspensos, sendo que a maior parte estava concentrada na Margem Equatorial. Segundo a ANP, os entraves ambientais continuam sendo um dos principais fatores para a paralisação das atividades exploratórias em diversas bacias da região Norte, expectativa que a agência pretende reduzir mediante maior coordenação entre reguladores e órgãos licenciadores.
Na avaliação do diretor Artur Watt, a compatibilização entre os cronogramas regulatórios e os prazos de licenciamento será fundamental para aumentar a competitividade da exploração brasileira, sem comprometer os requisitos ambientais.
PenFlex e regulação baseada em desempenho
Um dos temas centrais do seminário foi o início da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 983/2025, conhecida pelo mercado como PenFlex.
A norma permite maior flexibilidade no cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), inclusive mediante atividades realizadas fora da área originalmente contratada, buscando ampliar a eficiência das campanhas exploratórias e reduzir riscos técnicos. A agência informou que já desenvolve indicadores capazes de subsidiar futuras flexibilizações regulatórias baseadas no desempenho das operadoras.
Essa abordagem aproxima o modelo brasileiro do conceito internacional de performance-based regulation, no qual empresas com melhor histórico operacional podem acessar mecanismos regulatórios mais flexíveis, preservando os níveis de segurança e conformidade.
Um retrato inédito da exploração brasileira
Segundo os organizadores, o Relatório Anual de Exploração 2025 consolida uma década de indicadores sobre contratos, aquisição de dados, perfuração, descobertas e investimentos, reunindo informações de cerca de 40 empresas atuantes no segmento exploratório. A ANP considera o documento um instrumento estratégico para o mercado, a academia e formuladores de políticas públicas, destacando que não identificou publicação equivalente em outros países com o mesmo nível de detalhamento sobre a fase exploratória.
Perspectivas
O seminário deixa claro que o desafio da exploração brasileira deixou de ser apenas ampliar o número de áreas concedidas. A prioridade agora passa a ser converter esse portfólio recorde em campanhas sísmicas, perfurações e novas descobertas comerciais.
Nesse contexto, indicadores de desempenho, transparência regulatória, digitalização da gestão exploratória e maior integração entre ANP, órgãos ambientais e operadoras tendem a se consolidar como pilares da próxima etapa do setor. A estratégia busca garantir que o crescimento quantitativo dos contratos resulte, efetivamente, em reposição de reservas, aumento da competitividade e expansão sustentável da produção nacional de petróleo e gás.
