A ANP firmou (28/04) acordo de cooperação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM). A parceria atende à Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que determinou que a União, por meio do Ministério de Minas e Energia e da ANP, deve articular-se com os estados para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas vigentes na indústria de gás natural.
O acordo foi assinado pela Diretora-Geral interna da ANP, Patricia Baran, pela Diretora da ANP Mariana Cavadinha, pelo Diretor-Presidente da ARSEPAM, Ricardo Mendes Lasmar, e pelo Diretor Técnico da ARSEPAM, Luiz Augusto de Souza Andrade, no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro.
Para atingir seus objetivos, o acordo prevê a execução de estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural nos âmbitos estadual e federal, além do aprofundamento dos debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, instituído pelo governo federal. Adicionalmente, as instituições também tratarão da regulação do aproveitamento do biogás de distintas origens.
A ARSEPAM tem como finalidades o controle, a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços públicos delegados e contratados do Estado do Amazonas
