ANP produz relatório sobre o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono


A Diretoria da ANP aprovou (05/09) o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A Lei n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu à ANP uma série de atribuições, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento.

Além de um panorama sobre o tema, o relatório apresenta elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória a ser adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência.

Outro tópico abordado é o histórico da regulamentação e ações governamentais em nível nacional sobre o assunto. Há, ainda, no relatório, um mapeamento das demandas regulatórias e a análise da possibilidade de aproveitamento de normativos vigentes, bem como das novas ações que serão necessárias, indicando as áreas técnicas envolvidas, segundo a estrutura organizacional da ANP e seu atual regimento interno.
O relatório encaminha algumas recomendações à Diretoria Colegiada, dentre elas a necessidade de capacitação de servidores e viabilização de novos recursos financeiros para instrumentalização da ANP para a absorção das novas atribuições relacionadas à regulação do hidrogênio de baixo teor de carbono. Foi reforçada a necessidade de um redimensionamento da força de trabalho, visando compatibilizar o quantitativo de servidores dos diversos setores da ANP, com o recebimento da regulação de atividades relacionadas à indústria do hidrogênio, tema transversal, que abrange quase toda a Agência.

O relatório frisa ainda a oportunidade que emerge ao Brasil no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com investimentos previstos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos e que podem trazer efetivamente desenvolvimento a inúmeras regiões do país.

Últimas Notícias

PetroChina assina contrato para os Blocos em águas rasas do Suriname

A Staatsolie Maatschappij Suriname NV (Staatsolie) e a PetroChina Investment Suriname BV, uma subsidiária da China National Petroleum Corporation, assinaram contratos de partilha de...

Brava Energia conclui farm-out

A Brava Energia concluiu o farm-out de 20% da concessão offshore BS-4 no Brasil para a Westlawn Americas Offshore. A Brava Energia - formada a...

Consórcio formado pela Ore Investments e JGP BB Assetvai gerir o fundo de minerais estratégicos

O BNDES e a Vale anunciaram que o consórcio formado pela Ore Investments e a JGP BB Asset foi selecionado em 1º lugar na...