Começou (01/10) a tomada de subsídios sobre a revisão da Resolução ANP nº 804/2019, que estabelece as regras e os critérios para a obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes comercializados no Brasil, definindo também as obrigações de produtores, importadores e detentores do registro.
Os subsídios coletados serão utilizados para a elaboração de Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que dará origem a uma futura minuta de resolução.
Para participar, é necessário responder ao questionário disponível aqui. Serão aceitas respostas até o dia 2/11.
Os principais assuntos abordados na Tomada de Subsídios são:
– A elevação do nível de desempenho mínimo exigido para os lubrificantes;
– O estabelecimento de critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e de biolubrificantes;
– Escopo da obrigatoriedade de registro;
– Combate à fraude;
– Sistema Eletrônico de registro.
Saiba mais sobre a tomada de subsídios aqui.
