O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi favorável ao Projeto de Lei 6120/19, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a subemenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vitor Lippi avaliou que a consolidação de uma base de informação sobre as substâncias químicas no território brasileiro, produzidas aqui ou importadas, é fundamental para o controle razoável do Poder Público sobre substâncias que podem afetar empresas, negócios, consumidores e o meio ambiente. “Merece destaque o tratamento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dá ao tema da segurança química. Pelo mundo são cada vez mais importantes os requisitos técnicos e os padrões mínimos de segurança, bem como o respeito aos consumidores, sejam intermediários ou finais, e ao meio ambiente, para que tenhamos um desenvolvimento econômico sustentável . Um registro geral de substâncias química é salutar também para os negócios no Brasil”, completou Lippi.
A Abiquim recebeu com muito entusiasmo a aprovação da Redação Final do PL 6120/19 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), projeto que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro, além de dar outras providências.
fundamental o país estabelecer e disciplinar procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões. “São muito os ganhos; o inventário, garantirá não somente a proteção à saúde e ao meio ambiente, como impactará positivamente na competividade, inovação e ao crescimento econômico do País, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.
Além de criar o inventário, de acordo com o texto, os fabricantes, os exportadores e os importadores de substâncias químicas deverão registrar nessa base de dados as substâncias químicas individualizadas ou utilizadas como ingredientes de mistura, que atingirem separadamente quantidade igual ou superior a uma tonelada de produção ou importação ao ano, considerada a média dos últimos três anos.
O projeto elenca ainda as informações que deverão ser incluídas no inventário, define acesso público a ele e traz critérios para priorização do registro das substâncias químicas. Além disso, o projeto sugere a criação de um “Comitê de Avaliação de Substâncias Químicas”, com o objetivo de avaliar ou examinar as substâncias quanto ao risco que oferecem.
Como próximos passos, a matéria será remetida à apreciação do Senado Federal. É possível que o despacho no Senado contemple a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo que a inclusão do Plenário dependerá da discricionariedade da Mesa
