Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou números que mostram a retomada do setor industrial brasileiro nos últimos anos e os recordes do comércio exterior.
“Depois de 14 anos, nós assistimos e colecionamos alguns indicadores favoráveis ao crescimento da indústria. Ela cresceu em 2024, com o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB), 3,1%. Neste primeiro quadrimestre, ela já avançou 1,7%”, destacou o ministro ao pontuar que o cenário tem reflexo positivo no mercado de trabalho. O Brasil registrou a menor taxa de desemprego, fixada em 5,6%, e recorde de 103 milhões de pessoas empregadas.
Para impulsionar o desenvolvimento, a Nova Indústria Brasil (NIB) disponibiliza R$ 713 bilhões, por meio do Plano Mais Produção. Até agora, já foram contratados 428 mil projetos, com potencial de regionalização da política industrial. “O bom é que 61% desses projetos estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É preciso regionalizar e internalizar o desenvolvimento”, avaliou o ministro.
Para ele, um dos grandes resultados da efetividade da NIB é a expressiva atração de investimento privado. Nas seis missões que compõem a política industrial, a iniciativa privada lidera os aportes em quatro delas. Além disso, no programa MOVER, voltado à mobilidade verde e inovadora, o governo reservou R$ 19 bilhões em créditos tributários, o que estimulou R$ 190 bilhões em investimentos anunciados pelos setores automotivo e de autopeças.
“Nós precisamos continuar desenhando políticas como, por exemplo, a depreciação acelerada, de renovação do parque fabril, e outras que levem a essa indústria mais resiliente e capaz de ser, de fato, mais produtiva e exportadora”, afirmou o ministro.
Brasil está exportando como nunca
“O crescimento das exportações e importações, do fluxo de comércio no Brasil, no ano passado, foi de 6,2%, que é o topo da média colecionada pela Organização Mundial do Comércio. Graças ao BNDES, à ABDI e à Embrapii, nós temos hoje uma expansão viva da nossa base exportadora”, afirmou Márcio Elias Rosa. Em 2025, o Brasil chegou a 29.818 empresas exportadoras, o maior número da série histórica.
De acordo com o ministro, a consolidação de novos acordos internacionais, a exemplo do tratado Mercosul-União Europeia e EFTA, posiciona o país de forma estratégica no protagonismo global.
Para fortalecer os avanços gerados por essa pauta econômica positiva, o ministro Márcio Elias Rosa anunciou que, a partir de junho, iniciará um ciclo de visitas a federações das indústrias e associações comerciais em parceria com a ABDI, ApexBrasil e BNDES. As missões terão o objetivo de difundir os mecanismos de crédito da NIB e os novos acordos internacionais.
De acordo com o ministro, os encontros também terão como tema central a Política Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa visa engajar o setor produtivo no debate cotidiano sobre a eliminação da violência contra a mulher, combatendo ativamente as repercussões desse problema social dentro do ambiente corporativo e fabril.
Mudança de status
A proposta de transformar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, em um órgão previsto na Constituição ganhou força na reunião com a sugestão apresentada por Fernando Guimarães, coordenador do Direitos Já! Fórum pela Democracia, entidade que reúne representantes de partidos políticos e da sociedade civil. A proposta busca garantir estabilidade institucional ao colegiado e impedir que sua continuidade dependa exclusivamente da decisão do governo em exercício.
Atualmente, o Conselhão funciona com base em decreto presidencial. Isso significa que sua existência pode ser revertida por outro ato do Executivo, caso um futuro governo decida extinguir ou reformular a instância. A constitucionalização do órgão, portanto, teria como objetivo assegurar caráter permanente ao espaço de diálogo entre governo e sociedade civil.
Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, Guimarães defendeu que o Conselhão deixe de estar sujeito às mudanças de orientação política de cada administração federal. A proposta foi recebida com aplausos pela plenária, composta por mais de 200 conselheiros que representam diferentes setores da sociedade civil.
Na reunnião, foram ainda apresentados os resultados dos trabalhos dos conselheiros não apenas no último semestre, mas também um balanço dos trabalhos do colegiado desde a sua reconstituição.
A secretaria-executiva do Conselhão, Raimunda Monteiro, destacou a efetividade dos debates promovidos no âmbito do colegiado.
“Este sétimo pleno conta com cerca de 200 conselheiros e conselheiras, o que demonstra a credibilidade e a efetividade deste espaço de diálogo que o senhor Presidente definiu. As organizações da sociedade civil que compõem o colegiado representam centenas de milhares de entidades locais, fóruns, confederações, movimentos e ativismos que retratam muito da sociedade organizada no Brasil atual. Nas centenas de reuniões de trabalho ao longo desses três anos e meio, temos sediado os debates e articulações para a superação das desigualdades persistentes em nosso país”, pontuou.
Ainda foram apresentados resultados concretos que se tornaram políticas públicas geradas a partir de debates no âmbito do Conselhão. Destaque para o Manual Mulher Protegida, o Empregacoop, o Mapa do Caminho para a COP 30 e a incorporação do Selo Unicef para o Glossário às Avessas.
Em sua fala, a primeira-dama Janja lembrou que o Pacto Contra o Feminicídio completou quatro meses na última semana, destacando avanços como a diminuição do tempo para o cumprimento das medidas protetivas de urgência e a responsabilização dos agressores.
Mapa do Caminho
Eliminar subsídios aos combustíveis fósseis e adotar umimposto seletivo estão entre as recomendações do Grupo de Conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESS) para o mapa do caminho global em fase de elaboração pela Presidência da COP30.
O documento foi construído a partir de recomendações feitas por conselheiros e compilado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado. A entrega ao presidente Lula (PT) ocorreu durante a 7ª reunião do chamado “Conselhão”.
As recomendações são para o mapa global, iniciativa diferente da encomendada por Lula aos seus ministros em dezembro do ano passado e ainda sem notícias sobre o andamento e a primeira recomendação da lista entregue hoje mira os combustíveis fósseis.
“Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização”, aponta.
O relatório cita as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que US$ 7 trilhões são gastos em apoio às indústrias de petróleo gás e carvão globalmente, enquanto no Brasil o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula que R$ 47 bilhões em benefícios fiscais foram destinados a fósseis em 2024.
Para mudar esse quadro, o Conselhão recomenda o estabelecimento de um “cronograma de eliminação de subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais regressivos (isenções tributárias e renúncias)”. Ao mesmo tempo, esses recursos economizados devem ser redirecionados para novas energias e políticas sociais compensatórias.
“A reforma de subsídios enfrenta resistência de grupos econômicos e políticos ligados aos combustíveis fósseis; por isso, sua implementação deve ser gradual e acompanhada de políticas de compensação”, reconhece.
“A eliminação de subsídios também deve estar integrada a uma estratégia de arrecadação com energia limpa para evitar queda brusca de receitas públicas e financiar direitos sociais”, completa.
