Representantes dos países reunidos no primeiro dia da COP29, em Baku, no Azerbaijão, chegaram a consenso sobre algumas das regras gerais que deverão orientar o mercado de carbono global e a criação de créditos de carbono no âmbito do Acordo de Paris (Artigo 6). A Cúpula, que reúne aproximadamente 70 mil delegados, é o principal fórum internacional para negociações climáticas e acontece até 22 de novembro.
“Esta será uma ferramenta transformadora para direcionar recursos ao mundo em desenvolvimento. Após anos de impasse, os avanços em Baku começaram. Mas ainda há muito a ser realizado”. – Muxtar Babayev, Presidente da COP29
A decisão permite que o mecanismo de mercado administrado pela Organização das Nações Unidas possa começar a detalhar os tipos de projetos e atividades que poderão gerar créditos de carbono. Segundo a presidência da COP29, o uso da ferramenta deve reduzir o custo de implementação dos planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões ao ano, ao estimular a cooperação entre países. Isso incentivará maior ação climática ao aumentar a demanda por créditos de carbono e garantir que o mercado internacional opere com integridade sob a supervisão da ONU.
“Esta será uma ferramenta transformadora para direcionar recursos ao mundo em desenvolvimento. Após anos de impasse, os avanços em Baku começaram. Mas ainda há muito a ser realizado”, afirmou o presidente da COP29, Muxtar Babayev. “Ao relacionar compradores e vendedores de forma eficiente, esses mercados poderiam reduzir o custo de implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) em US$ 250 bilhões por ano. Em um mundo em que cada dólar conta, isso é essencial”, disse.
Na prática, a decisão reconhece o trabalho técnico realizado pelo órgão supervisor do mecanismo do artigo 6.4 do Acordo de Paris que possibilita a geração de créditos de carbono por projetos de restauração florestal, energias renováveis, entre outros. Entre os elementos do guia do órgão supervisor ganham destaque as regras para evitar vazamento de emissões e garantir o cumprimento de salvaguardas sociais. No caso específico das atividades do setor florestal, como redução de emissões por desmatamento e aumento de estoque pela restauração florestal, ficou decidido que os projetos de carbono deverão estar alinhados com a estratégia nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação e aumento de estoque de carbono florestal (Redd+). O intuito é permitir que países invistam na redução de CO2 no exterior em troca de créditos/direitos de emissão com integridade ambiental.
A ideia é, por exemplo, um país desenvolvido bancar projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa em um país em desenvolvimento e, em troca, receber licença para emitir carbono em um certo limite além da sua meta. A plena operacionalização do Artigo 6 é fundamental nas negociações deste ano e um passo essencial para estabelecer avanços contínuos nas próximas duas semanas de negociações.
Os delegados dos países receberam rascunhos de textos para acordo sobre uma nova meta de financiamento climático, mitigação climática e Artigo 6 na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
An Lambrechts, especialista em política de biodiversidade da Greenpeace International, disse: “Não existe mercado voluntário de carbono de alta integridade e estamos alarmados ao ver isso incluído no texto do NCQG. Está claro que muito pouco dos créditos de carbono emitidos até agora constituem reduções reais de emissões.”
“Permitir mais destruição climática não é um caminho para o financiamento climático. É dar créditos aos poluidores por continuarem fazendo negócios como de costume. Os mercados de carbono não são um meio para os países desenvolvidos escaparem de suas obrigações de financiamento climático e, em vez disso, deveríamos tentar fazer os poluidores pagarem pelo financiamento climático.”
“Olhando para o Artigo 6, fica claro que o que temíamos está rapidamente se tornando realidade: a COP29 corre o risco de se tornar uma COP de compensações. Agora temos um mecanismo de mercado de carbono aprovado pela ONU que enfraquece a meta do Acordo de Paris, fornecendo uma tábua de salvação para a indústria de combustíveis fósseis ao permitir a compensação de emissões. Pior, é uma cortina de fumaça para a falta de progresso em soluções reais de financiamento climático.”
A especialista em Política Internacional do Greenpeace Brasil, Camila Jardim, alerta que o texto também não garante qualidade desse financiamento, que tem sido operado majoritariamente com juros altos, o que, na prática aumenta o endividamento dos países em desenvolvimento e impossibilita sua ação climática.
“Se por um lado o texto mantém uma declaração de que não podem ser definidos como financiamento climático os empréstimos a juros de mercado ou créditos de exportação, por outro, o texto coloca o mercado de carbono voluntário como algo que pode ser contabilizado como financiamento climático, o que é ultrajante”, pontua Jardim.
A cúpula de chefes de estado e governo do G20 no Rio de Janeiro não respondeu plenamente às incertezas de negociadores e observadores da COP29 de Baku.
