O relatório “Copyright and Artificial Intelligence – Part 2: Copyrightability”, publicado pelo U.S. Copyright Office, analisa como a legislação de direitos autorais dos Estados Unidos se aplica a conteúdos gerados por sistemas de inteligência artificial generativa. O documento integra uma série de estudos iniciados em 2023
A principal conclusão do relatório é que o princípio de autoria humana permanece essencial para a proteção por copyright. Conteúdos gerados exclusivamente por IA, sem controle criativo humano suficiente sobre os elementos expressivos, não são elegíveis para proteção autoral. Por outro lado, o uso de IA como ferramenta de apoio à criação humana não impede a proteção legal. Obras que incorporem conteúdo gerado por IA podem ser protegidas desde que exista contribuição criativa humana identificável.
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relatório completo aqui
Prompting não configura autoria
O relatório também aborda o papel dos prompts em sistemas generativos. Segundo a análise do órgão, a simples inserção de prompts não fornece controle suficiente sobre o resultado expressivo da obra, devido à natureza probabilística e autônoma desses modelos. Portanto, outputs produzidos apenas a partir de prompts geralmente não atendem ao requisito de autoria humana.
Mesmo quando uma obra contém material gerado por IA, o copyright pode incidir sobre elementos humanos específicos, incluindo partes claramente produzidas por um autor humano; seleção, organização ou arranjo criativo de elementos gerados por IA; modificações ou edição criativa do conteúdo produzido pela IA.
Assim, a avaliação da autoria deve ser realizada caso a caso, considerando o grau de controle criativo exercido pelo humano sobre o resultado final.
O relatório conclui que a legislação atual de copyright é suficientemente flexível para lidar com a produção assistida por IA não havendo evidência, no momento, que justifique a criação de um regime legal específico para obras geradas por inteligência artificial. A iniciativa do órgão prevê ainda um terceiro relatório, dedicado a outro tema crítico: o uso de obras protegidas no treinamento de modelos de IA incluindo questões de licenciamento e responsabilidade legal.
Para fins jurídicos, sistemas de IA generativa são considerados ferramentas de criação, e não autores. A proteção por copyright permanece vinculada à presença de criatividade humana identificável, o que exige avaliar o grau de intervenção humana no processo de geração do conteúdo.
