A Comissão Reguladora de Energia da França (CRE) impôs uma multa de 4 milhões de euros à Equinor por dois casos de violação do REMIT(Regulamento sobre Integridade e Transparência do Mercado Grossista de Energia) em conexão com a reserva de capacidades anuais de transmissão de gás, um em 2019 e outro em 2020. A Equinor vai apelar da decisão.
O processo diz respeito à reserva de capacidades anuais de transporte de gás em leilões de capacidade relativos ao ponto de interconexão da rede franco-espanhola Pirineos (PIR) em 2019 e 2020. CRE descobre que a Equinor conspirou com Danske Commodities na primeira rodada dos mesmos leilões anuais de capacidade de gás, reservando mais do que o volume máximo de capacidade colocado à venda. A Danske Commodities foi multada em 8 milhões de euros e também vai recorrer da decisão.
“A conformidade com o mercado é fundamental na Equinor e temos padrões e rotinas em vigor para garantir o cumprimento dos regulamentos e regras de conduta nos mercados em que operamos. Não encontramos sinais de conluio e, com base nisso, não concordamos com a decisão da CRE de que o suposto conluio ocorreu. Vamos apelar da decisão”, diz Irene Rummelhoff, vice-presidente executiva de Marketing, Midstream e Processamento da Equinor.
Desde a aquisição da Danske Commodities pela Equinor em diante, as medidas de conformidade de mercado incluíram barreiras de informação em sistemas e configuração organizacional, bem como treinamento e acompanhamento por unidades separadas de conformidade de mercado. A Equinor sustenta que a Equinor e a Danske Commodities agiram de forma independente e que a Equinor reservou capacidade apenas para manter o acesso à plataforma espanhola de reserva de capacidade e, portanto, garantir o acesso ao mercado espanhol do gás.
A Equinor apelará do caso para o Conseil d’État, o mais alto tribunal da França para lidar com casos envolvendo administração pública.
