O Bureau de Gestão de Terras dos EUA (BLM) iniciou o processo de reversão do bloqueio imposto na administração Biden à concessão de novas terras em quase 45% da Reserva Nacional de Petróleo do Alasca (NPR-A), lançando um edital para apresentação de indicações e comentários.
O aviso do BLM (Bureau of Land Management) solicita que as empresas identifiquem as áreas que têm interesse em arrendar já neste inverno, na primeira venda na reserva de 23 milhões de acres desde 2019. Em vez dos 13,3 milhões de acres disponíveis para arrendamento após a proibição imposta pelo governo Biden em 2024, o governo Trump permitirá que as empresas ofereçam 18,58 milhões de acres, ou mais de 80% da área total da reserva.
No início deste ano, o Congresso, como parte da Lei One Big Beautiful Bill (OBBB), orientou o BLM a realizar pelo menos 5 leilões de arrendamento na reserva até 2035, com cada leilão oferecendo pelo menos 4 milhões de acres para arrendamento.
“O Congresso determinou um programa de arrendamento e desenvolvimento acelerado na Reserva Nacional de Petróleo do Alasca (NPR-A) para apoiar a independência energética dos Estados Unidos, e isso é mais importante hoje do que nunca”, o BLM no Alasca, em um comunicado. “Esta venda de arrendamento nos coloca de volta nos trilhos para mais exploração e desenvolvimento na reserva, conforme previsto pelo Congresso.”
Os interessados podem indicar ou comentar sobre as áreas até 21 de novembro. O BLM anunciará formalmente o leilão de arrendamento com 30 dias de antecedência, utilizando as informações para determinar quais áreas serão oferecidas. O projeto de lei, de autoria do senador Dan Sullivan ainda precisa de votação final na Câmara dos Representantes dos EUA.
Andy Moderow,diretor sênior de políticas da Alaska Wilderness League reagiu à manobra que ameaça proteções essenciais no Ártico Ocidental do Alasca: “Enquanto funcionários federais não remunerados são forçados a trabalhar e milhões de americanos lutam para sobreviver, o senador Dan Sullivan mostrou hoje onde reside sua lealdade: com as corporações de extração de recursos naturais e não com o povo americano. Esta votação é mais um lembrete de que o governo Trump e seus aliados no Congresso estão priorizando os lucros de executivos do petróleo e bilionários em detrimento das necessidades básicas dos americanos trabalhadores.”
Ele ressalta que a Lei de Revisão do Congresso (CRA) é uma ferramenta poderosa que permite ao Congresso invalidar normas federais recentemente finalizadas com uma simples maioria de votos — sem possibilidade de obstrução. Se a Câmara dos Representantes seguir o Senado na aprovação desta CRA, ela anulará por completo a Declaração de Diretrizes (ROD) de 2022 para o Ártico Ocidental. E como a CRA proíbe administrações futuras de emitirem qualquer norma “substancialmente igual”, ela poderá perpetuar anos de incerteza jurídica, prejudicar a atuação dos gestores de terras e minar as proteções das quais as comunidades e a vida selvagem do Alasca dependem.
