Objetivo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos é promover a melhor gestão e proteção dos corpos d’água e das bacias hidrográficas de São Paulo; desde 2023, mais de 719 empreendimentos foram financiados, totalizando cerca de R$ 582 milhões em investimentos já voltados às cidades paulistas
Prefeituras de todo o Estado ainda podem inscrever seus projetos para obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Estão disponíveis, até o final de 2025, R$ 538,6 milhões provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) — remuneração paga por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos.
O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, reforçou o papel do Fehidro e sua importância como ferramenta de auxílio às cidades. “Este é mais um instrumento essencial de apoio aos municípios paulistas na gestão e recuperação dos nossos recursos hídricos. O auxílio tem um papel estratégico ao financiar projetos voltados para a preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas do estado. Por meio dos Comitês de Bacias, os municípios podem submeter propostas alinhadas às prioridades regionais e aos Planos de Bacia, garantindo que os investimentos atendam às necessidades locais”, disse.
Desde 2023, o Fehidro já financiou 719 empreendimentos com investimento de mais de R$ 582 milhões. Nesse período, 269 municípios paulistas foram contemplados com contratos.
O prefeito de Araçoiaba e presidente do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, José Carlos Quevedo, destacou: “O Fehidro é fundamental para o planejamento e a execução de ações voltadas à preservação da água, ao saneamento e à gestão ambiental. Com os recursos, conseguimos investir em projetos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos”.
Para receber recursos do Fundo, podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, usuárias ou não de recursos hídricos.
