O Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia realizou ação inédita de fiscalização em módulos fotovoltaicos (placas solares) no Brasil. A ação foi conduzida nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santos e Goiás, com o objetivo de avaliar a qualidade e a conformidade das placas comercializadas.
Durante a fiscalização, amostras de placas de diferentes marcas foram submetidas a ensaios laboratoriais, e uma delas, o modelo TSun 560 W, coletada no Mato Grosso foi reprovada por apresentar uma potência muito inferior ao declarado pelo fabricante, o que caracteriza um prejuízo ao consumidor. Outras duas marcas estão sendo ensaiadas em laboratórios credenciados pelo Inmetro.
A ação foi motivada pela crescente demanda por esses equipamentos e pelas denúncias registradas na ouvidoria do Inmetro, que evidenciaram a necessidade de garantir a conformidade e a segurança.
Para o presidente do Inmetro, engenheiro Márcio André Brito, a operação reforça o compromisso do Inmetro em garantir que os produtos atendam aos padrões técnicos e regulamentares, fortalecendo a confiança dos consumidores na adoção da energia solar no país.
“Desde 2023, o Inmetro vem mapeando o comércio dessas placas no país, o que resultou numa fiscalização dirigida para evidenciar se essas placas comercializadas no Brasil apresentam as potências definidas pelo fabricante e importador”, informou o presidente.
O Inmetro, atendendo a pleito de segurança do Comitê Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), integrante da Liga Nacional dos Bombeiros, publicou a Portaria Inmetro nº 515, de 10 de novembro de 2023. A norma estabelece a obrigatoriedade de instalar dispositivos para desenergizar residências durante ocorrências de sinistro.
A medida foi adotada para aumentar a segurança em sistemas fotovoltaicos, prevenindo incêndios e evitando sobrecargas elétricas que poderiam causar acidentes graves, como choques fatais em profissionais que acessam áreas em curto-circuito, como bombeiros.
Consumidores que adquirem kits de placas solares devem verificar a certificação do Inmetro, assegurando que os produtos atendam às normas de segurança e ofereçam proteção adequada aos usuários.
Com a publicação da Portaria Inmetro nº 140/2021, as placas solares passaram a ser regulamentadas pelo Instituto, que definiu o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia em sistemas fotovoltaicos.
A Portaria nº 140/2022 do Inmetro estabeleceu os requisitos para a homologação de módulos fotovoltaicos, incluindo a afixação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que deve ser visível ao consumidor, sem obstrução por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.
Para aumentar a segurança, prevenir incêndios e garantir a conformidade dos produtos, o Inmetro publicou a Portaria nº 515, de 10 de novembro de 2023, que alterou a anterior ao incluir requisitos específicos de detecção e interrupção de arcos elétricos, com a desenergização automática em caso de falhas.
A partir dessa nova regulamentação, o Instituto intensificou a fiscalização do comércio de placas solares no país, incluindo o registro de denúncias na ouvidoria, para verificar se os equipamentos comercializados realmente entregam as potências declaradas por fabricantes e importadores.
Consumidores que identificarem irregularidades podem denunciá-las à Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefones fixos), de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min, ou pelo site da Ouvidoria.
