O Diretor da ANP, Pietro Mendes, participou no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia – Oil & Gas e Combustíveis do Futuro, que faz parte da Latam Energy Week, no Rio de Janeiro. Em sua fala inicial, na abertura do evento, Mendes destacou a importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que, entre outras medidas, autoriza a ANP a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela Agência.
“O projeto traz a atualização do valor de multas, a instituição de taxas de fiscalização e novas ferramentas para a ANP no que se refere à fiscalização do setor de combustíveis, com destaque para a aplicação de uma medida nova que é a suspensão cautelar por interesse público”, afirmou.
O Diretor também fez uma apresentação que detalhou dados do mercado de combustíveis no país, com foco nos impactos do conflito no Oriente Médio e nas medidas que vêm sendo tomadas pelo governo e pela ANP para mitigar esses reflexos no mercado nacional. Ele exemplificou com ações como o estabelecimento do sistema de sobreaviso, que permite um acompanhamento detalhado da evolução dos estoques e da demanda por combustíveis no Brasil.
Pietro Mendes mencionou ainda a Medida Provisória 1349, publicada ontem, que amplia a subvenção ao diesel importando e implementa a do GLP, cujo preço de referência também será calculado pela Agência. Finalizando, Mendes ressaltou que a ANP atua diariamente para garantir o abastecimento nacional de combustíveis e, no momento, não vê risco de desabastecimento. “A Agência segue firme no cumprimento das suas obrigações legais, mesmo diante de restrições orçamentais e de pessoal, e com o compromisso com a proteção dos interesses do consumidor, especialmente quanto à qualidade, à oferta e aos preços dos combustíveis no Brasil, em linha com os objetivos da Política Energética Nacional”. O Diretor da ANP Fernando Moura também participou do evento.
