A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, de autoria do deputado Zé Silva, presidente da FPMin, e coautoria de membros da Frente, visa fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação desses minerais de forma sustentável no país.
O Brasil possui reservas significativas de diversos minerais considerados essenciais para a transição energética global com o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, como nióbio, grafita, lítio, cobre, aço, terras raras, entre outros. Além disso, esses recursos são fundamentais para a segurança alimentar do país, uma vez que o Brasil é um grande exportador de alimentos, mas importa mais de 70% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional.
Segundo Zé Silva, a PNMCE irá fortalecer o setor mineral brasileiro e a indústria de transformação mineral, além de municiar o Estado com informações para se posicionar diante das iniciativas globais sobre o tema. “Não há desenvolvimento sustentável sem esses minerais críticos e estratégicos e uma ação coordenada para garantir seu aproveitamento responsável e o fortalecimento da indústria nacional”, afirmou o deputado.
O projeto propõe incentivos para investimentos no setor, desoneração das cadeias produtivas e articulação entre União, estados e municípios para promover o desenvolvimento sustentável nos territórios impactados pela mineração. Com isso, espera-se impulsionar a economia brasileira, gerar empregos e contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono.
Para o deputado Arnaldo Jardim, presidente da CEENERGIA e diretor da FPMin na região Sudeste, é fundamental para o país ter diretrizes, princípios e instrumentos claros de estímulo à pesquisa, à lavra e à transformação de minerais considerados críticos e estratégicos. “Esse projeto é muito importante, mas a gente não para por aqui: amanhã, estamos perfilados contra o imposto seletivo para a mineração”, destacou. O parlamentar se refere à incidência do Imposto Seletivo (IS), no texto da regulamentação da Reforma Tributária, sobre o minério de ferro e sobre a exportação de bens minerais.
O projeto da PNMCE conta com a coautoria do diretor de Relações Institucionais da FPMin, deputado Keniston Braga (MDB/PA), da coordenadora de Pesquisa Mineral, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), entre outros parlamentares.
