O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP – Federação Única dos Petroleiros, protocolou (28/05) representação junto à ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para apuração de irregularidades graves na operação da Refinaria da Amazônia (REAM), situada em Manaus, controlada pelo Grupo Atem.
A ação, encaminhada pela Advocacia Garcez – que representa o sindicato no caso – destaca que a REAM, única refinaria na Região Norte, vem sendo deliberadamente descaracterizada como unidade de refino, contrariando os termos da autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos no processo de privatização da antiga REMAN, em 2022.
Dentre as principais condutas denunciadas, destacam-se:
1. Desvio de finalidade da unidade: a nova estrutura organizacional do Grupo Atem rebaixa a REAM a um mero terminal logístico, omitindo completamente sua função de refinaria;
2. Paralisação das atividades de refino: a suspensão das operações da refinaria por 12 meses, comprometendo o abastecimento regional;
3. Mudança de função, sem revisão formal da autorização, pode configurar infração regulatória e tentativa de disfarçar o abandono da atividade de refino;
4. Risco à segurança energética e ao interesse público regional: a descaracterização da REAM agrava a vulnerabilidade do abastecimento no Norte.
A representação solicita à ANP a abertura de procedimento de fiscalização regulatória urgente; a apuração de descumprimento de obrigações contratuais e regulatórias; a investigação sobre eventual simulação de encerramento da atividade de refino; e a aplicação das sanções cabíveis, inclusive suspensão ou revogação da autorização de operação, se for o caso.
Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, essas práticas violam a política energética nacional e representam risco iminente à continuidade do abastecimento de combustíveis na Região Norte. “A atuação do Sindipetro-AM visa proteger o interesse público, a segurança energética e os direitos da população da região”, diz ele.
A representação junto à ANP é um desdobramento da reunião ocorrida na segunda-feira, 26, entre representantes da FUP, Sindipetro-AM, ANP e Ministério de Minas e Energia (MME), que analisou impactos negativos da gestão da REAM. Entre eles, queda no fator de utilização da refinaria, que caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20%, em 2024; redução de cerca de 26,5% na produção de derivados na refinaria, no mesmo período; ampliação da dependência de importação de derivados na região; prática de preços 10% acima da média nacional em 19 dos 28 meses após a privatização da refinaria, entre janeiro de 2023 e abril de 2025; demissão de trabalhadores em larga escala; redução da massa salarial dos empregos diretos, em cerca de R$ 1,2 milhão; queda na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas decorrente das atividades de refino.
Os consumidores da região Norte hoje pagam em média os preços mais altos do país para o diesel e a gasolina. Diante disso, o MME informou à FUP que enviou ofícios para o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica pedindo providências contra práticas anticoncorrenciais nos mercados de distribuição e revenda de diesel, gasolina e GLP.
O documento, assinado pelo ministro do MME, Alexandre Silveira, cita expressamente a Refinaria da Amazônia. O MME diz que a unidade tem praticado preços significativamente superiores não apenas ao das demais fornecedoras, mas também ao PPI (preço de paridade de importação). Além disso, destaca o contexto de interrupção nas operações da refinaria, que estaria operando apenas como terminal desde o primeiro semestre de 2024.
