O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou (30/07) o decreto detalhando os cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Dos 31 ministérios, 30 foram atingidos, sendo o da Saúde o que sofreu o maior corte em valores absolutos, de R$ 4,4 bilhões. O único que escapou do facão foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Com isso o Governo espera manter a meta de deficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal.
O ministério da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido do Ministério das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento foi impactado com R$ 4,5 bilhões entre bloqueados e contingenciados: bloqueio está relacionado à despesa e ocorre quando os gastos aumentam mais que 70% do crescimento da receita acima da inflação; contingenciamento está ligado à receita, quando há falta de receita que comprometa o cumprimento da meta de resultado primário.
Também houve corte de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões de emendas de bancadas, e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias. Os ministérios e os órgãos afetados têm até o dia 06/08 para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que serão bloqueadas. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
