IA responsável no setor público é tema de painel no Conselho da Europa

Participantes do painel: Doh-Uk Shin, Diretor da Divisão de Política Internacional do Ministério da Justiça da Coreia do Sul (E); Waldemar Gonçalves, da ANPD; Moez Mahmoudi, Diretor para Organizações Europeias do Ministério das Relações Exteriores da Tunísia; Basheerhamad Shadrach, Diretor Centro de Mídia Educacional da Commonwealth para a Ásia, da Índia; Azlina Aziz, Diretora-Assistente da Agência de Cibersegurança da Malásia; Fumiko Kudo, Professora Associado Especialmente Nomeado no Centro de Pesquisa sobre Questões Éticas, Legais e Sociais da Universidade de Osaka; e Amit Thapar, Chefe de Estratégia Internacional de IA, Política e Multilaterais no Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia (Reino Unido).

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, e o Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, Lucas Anjos, participaram da 14ª Reunião Plenária do Comitê sobre Inteligência Artificial (CAI) do Conselho da Europa, realizado em Estrasburgo, França, no painel “Connecting Asia, the Global South and Europe for Responsible AI in the Public Sector”.

O encontro reuniu representantes de países da Ásia, Europa e Sul Global para compartilhar experiências sobre a integração responsável de IA em governos e serviços públicos.

Em sua intervenção, o Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves abordou o papel central da ANPD no equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. Destacou-se a relação inerente entre governança de IA, proteção de dados e confiança dos cidadãos, enfatizando como a proposta de modelo brasileiro pode oferecer lições relevantes para outros países do Sul Global.

O evento integrou também discussões sobre transparência, responsabilidade e confiança na implementação de sistemas de IA em áreas como identidade digital, saúde, educação, transporte e sistemas de justiça. Os participantes debateram metodologias de avaliação de risco, cooperação entre autoridades de proteção de dados, cibersegurança e políticas de IA, além de caminhos para a convergência internacional por meio de princípios compartilhados.

O encontro foi realizado no contexto da nova Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial do Conselho da Europa, instrumento internacional que busca conectar valores democráticos com inovação tecnológica. Participaram representantes da Malásia, Japão, Tunísia, Coreia do Sul e Reino Unido, além de autoridades do Conselho da Europa, evidenciando o caráter global do debate sobre o uso responsável de inteligência artificial.

A atuação da ANPD, observando os desenvolvimentos do CAI, representa mais um passo na inserção do Brasil nos principais fóruns internacionais sobre governança de IA e proteção de dados.

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