Faltam poucos dias para a Câmara dos Deputados votar a regulamentação do Imposto Seletivo sobre a venda de automóveis, vans, caminhonetes, picapes, veículos urbanos de carga (VUC) e caminhões de até 5 toneladas. O Imposto Seletivo tem como objetivo taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, caso que não se aplica à frota brasileira. Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o setor automotivo deve ser excluído ou haverá risco de impactos diretos nos preços ao consumidor, aos empregos, ao meio ambiente e à saúde pública.
“Precisamos garantir a conclusão do maior ciclo de investimentos dos fabricantes de veículos nacionais que já somam mais de R$130 bilhões, tornando o setor automotivo cada vez mais competitivo”, argumenta Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea.
O Brasil tem hoje uma das frotas mais descarbonizadas do planeta, há décadas assumiu o protagonismo em biocombustíveis e se alinhou com a tendência mundial de eletrificação para a redução de poluentes. Desde 1986, os fabricantes brasileiros de veículos já reduziram em mais de 95% os principais poluentes urbanos, através do Proconve, programa de governo que estabelece prazos e limites legais para produção de novos veículos com redução de emissões cada vez mais restritivas. Em 2024 a sétima fase desse programa para veículos pesados teve início e em 2025 será iniciada a oitava fase, para veículos leves, o que reduzirá ainda mais as emissões.
Para a Anfavea, os resultados ambientais positivos seriam ainda mais vigorosos se o processo de renovação de frota for estimulado e não inibido. É necessário acelerar rumo à mobilidade limpa e continuar oferecendo veículos com novas tecnologias de respeito ao meio ambiente e não permitir que o Imposto Seletivo leve à direção contrária.
A indústria automotiva é responsável por 20% do PIB industrial brasileiro e gera 1,2 milhão de empregos de Norte a Sul. Pesquisa da Fiesp Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o IBGE aponta que 1,2% do faturamento da indústria é gasto com burocracia tributária, o que corresponde a cerca de R$ 37 bilhões por ano ou 5,5% do PIB industrial do Brasil. A pesquisa revela também que o custo da burocracia tributária brasileira é nove vezes maior do que o dos principais parceiros comerciais do País. “Depois de tantos anos lutando pela eliminação do IPI, não faz sentido criar um imposto adicional, que se somaria ao IVA, dificultando ainda mais a aquisição de veículos a uma parcela significativa da população. Se um dos méritos da Reforma Tributária é reduzir a complexidade e o custo do cálculo tributário, o Imposto Seletivo vai no sentido oposto e onera quem reduz poluentes do ar”, finaliza Leite.
Os principais impactos da aprovação do Imposto Seletivo para a sociedade e o meio ambiente são o atraso na renovação da frota brasileira, aumentando a demanda por veículos antigos, com tecnologias ambientais e de segurança menos avançadas; aumento do preço até mesmo para ambulâncias, veículos de bombeiros e vans escolares, além de caminhonetes e furgões usados por pequenos empreendedores; desestímulo ao Proconve, criado em 1986, para reduzir as emissões dos principais poluentes urbanos; impactos socioeconômicos negativos de uma eventual redução das vendas dos automóveis no Brasil, como a queda do PIB, o desemprego e a desindustrialização.
