Uma carta entregue (26/01) ao vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, assinada conjuntamente por entidades representativas dos trabalhadores e da indústria química e petroquímica expressa a preocupação com a sucessão de fechamentos de fábricas e demissões no setor — especialmente na Baixada Santista — e defende uma solução urgente para o REIQ em 2026, diante do atual cenário crítico da indústria química nacional:
“As entidades representativas dos trabalhadores e da indústria química e petroquímica vêm, respeitosamente, defender a necessidade urgente, se possível ainda em janeiro, de uma solução concreta para o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) em 2026, especialmente diante dos vetos impostos a Lei 15.294/2025 (PRESIQ). Reconhecemos e valorizamos os esforços do Governo Federal na defesa da indústria brasileira, em especial com a Nova Indústria Brasil (NIB), o fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial e das demais iniciativas conduzidas por esse Ministério para o fortalecimento do parque industrial nacional.
No entanto, a indefinição em torno do REIQ 2026 tem produzido efeitos imediatos e severos sobre o setor químico e petroquímico, com repercussões diretas no nível de emprego, na renda e na capacidade produtiva instalada no País. Já se observam, em diferentes regiões, processos de fechamento de unidades industriais, redução de turnos e extinção de postos de trabalho, afetando trabalhadores altamente qualificados e cadeias produtivas inteiras.
Trata-se de empregos que, uma vez perdidos, dificilmente serão recompostos, o que agravará o processo de desindustrialização e comprometerá a soberania produtiva nacional. A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o risco de escalada dessa crise ao núcleo estruturador do complexo industrial petroquímico brasileiro. A instabilidade regulatória, as disputas geopolíticas e econômicas internacionais entre as principais potências no setor químico desafiam a indústria química brasileira e comprometem não apenas empresas isoladas, como também a lógica integrada do setor, com efeitos em cascata sobre segmentos estratégicos da economia.
Ressaltamos que o setor químico enfrenta um cenário internacional extremamente adverso, marcado por concorrência desleal, excesso de capacidade produtiva em outros países, subsídios externos e práticas comerciais agressivas. Sem instrumentos de política industrial adequados, como o REIQ, a indústria nacional fica exposta a uma competição assimétrica, que penaliza a produção local e transfere empregos e investimentos para o exterior. Recentemente no estado de São Paulo houve o encerramento de plantas e vagas de trabalho em Cubatão e no Guarujá.
Diante desse contexto, as entidades sindicais alertam que a ausência de uma solução célere e estruturada para o REIQ 2026 amplia a insegurança, acelera decisões irreversíveis de desinvestimento e coloca em risco a própria espinha dorsal do complexo petroquímico brasileiro. Não se trata apenas de um debate tributário, mas de uma decisão estratégica sobre o futuro da indústria, do trabalho e do desenvolvimento nacional. Assim, solicitamos a atenção e o empenho desse Ministério na construção urgente de uma solução que restabeleça previsibilidade, preserve a competitividade da indústria química e proteja os empregos formais, garantindo que o Brasil mantenha capacidade produtiva em um setor essencial para sua economia e soberania.
Certos de poder contar com o compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento industrial e com a classe trabalhadora, renovamos nossa crença de que este tema será analisado com prioridade pelo Governo.”
