Com o avanço acelerado da transição energética, o mercado brasileiro de BESS (Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias) vive um momento de expansão. No entanto, a ausência de um marco regulatório rigoroso para a instalação e certificação desses equipamentos tem preocupado especialistas. O alerta foi o tema central de um encontro realizado em 11 de março, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), que reuniu representantes de entidades como Inmetro, ABNT, NFPA (Corpo de Bombeiros), Associação Brasileira de Prevenção Passiva Contra Incêndio (ABPP), CPQD e associações do setor. O consenso entre os especialistas é claro: a atual norma brasileira de segurança para baterias não é restritiva o suficiente para proteger o usuário final e as equipes de combate a incêndio. O país, por ser um mercado fortemente orientado a preço, acaba recebendo produtos que já não seriam aceitos em mercados internacionais mais maduros.
Durante o evento, o prof. Cesar de Almeida, professor e pesquisador do Mackenzie, apresentou os resultados inéditos de uma Prova de Conceito (PoC) conduzida para avaliar a queima de baterias ESS, finalizada no fim de 2025. O objetivo foi analisar o comportamento dos equipamentos em situações extremas de descontrole térmico (thermal runaway).
Os dados apresentados evidenciaram uma grande disparidade técnica entre os equipamentos. O sistema da fabricante Huawei (Modelo B), utilizado no comparativo, apresentou desempenho superior ao dos concorrentes. Os resultados indicaram que tecnologias desenvolvidas com rígidos parâmetros de engenharia – como sistemas integrados de ventilação, painéis de deflagração e válvulas de alívio de pressão – são capazes de conter o avanço das chamas de forma controlada, enquanto alguns modelos falham em proteger o entorno, elevando o risco de sinistros severos.
Segundo o coordenador dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia da Computação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Bruno Soares de Lima, os resultados dos ensaios são de extrema importância diante do cenário brasileiro atual. “Isso mostra o comprometimento da Escola de Engenharia na cooperação com empresas em projetos atuais que atendam às necessidades da sociedade e promovam o desenvolvimento sustentável de novas tecnologias no território brasileiro”, aponta o coordenador.
Para especialistas, a regulamentação precisa caminhar junto com o mercado. Um exemplo é o caso da Austrália, que vive uma fase intensiva de adoção de baterias residenciais, com mais de 193 mil unidades instaladas apenas em 2025, porém sem fiscalização. A pressão sobre os instaladores gerou falhas técnicas em escala. Em inspeções realizadas até fevereiro de 2026 na Austrália, 0,9% das instalações foram classificadas como inseguras e 62,8% estavam abaixo do padrão técnico exigido. Se um país com regulação rigorosa enfrenta esses desafios, a reflexão vale muito para o mercado brasileiro, onde boa parte dessa base ainda está sendo construída.
Quatro frentes de atuação para um mercado seguro
Para transformar o cenário brasileiro de forma responsável, os debatedores propõem que o desenvolvimento de um framework seguro exige atuação em quatro frentes simultâneas:
- Requisitos de produto: Exigência de itens obrigatórios (como válvulas de alívio e ventilação) já obrigatórios em normas internacionais (NFPA 855, IEC 62619, IEC 62933, etc).
- Certificação de produtos: Implementação de ensaios de propagação de incêndio em escala real (LSFT), como o método UL 9540A referenciado na NFPA 855, tornando a certificação um pré-requisito de mercado, e não um diferencial.
- Normas de instalação: Criação de diretrizes específicas para projetos de BESS de grande escala em ambientes residenciais, comerciais e industriais, definindo requisitos de supressão de incêndio, ventilação, afastamentos, acesso para emergências e protocolos operacionais adequados.
- Fiscalização Contínua de Mercado: Esta é a frente mais crítica e mais subestimada. O caso fakepower dos módulos FV ilustra com precisão o que acontece sem ela: fornecedores declararam conformidade com normas de segurança, mas ensaios em laboratórios independentes revelaram que essas declarações eram falsas. Sem fiscalização efetiva, auditorias periódicas e consequências reais para o não cumprimento, as outras três frentes oferecem apenas a aparência de segurança. A vigilância de mercado é o que transforma normas em proteção real.
O workshop demonstrou que os atores certos já estão à mesa. O próximo passo exige grupos de trabalho estruturados, cronogramas realistas e vontade institucional para se chegar a normas publicadas e efetivamente aplicadas.
“As baterias são seguras, desde que os produtos certos sejam certificados corretamente, instalados por profissionais qualificados e fiscalizados de forma contínua”, afirma Dr. Roberto Valer, CTO da Huawei Digital Power.
Como próximo passo prático e urgente para o setor, foi destacado durante a mesa redonda que o Inmetro abrirá uma agenda de trabalho no final de março para revisar as portarias vigentes, incluindo a de sistemas fotovoltaicos (P140), em um processo que visa aprimorar as exigências técnicas e garantir a conformidade e a segurança dos sistemas comercializados no país.
