O debate sobre a integração gasífera regional voltou ao centro da agenda energética sul-americana em meio ao avanço das tensões geopolíticas globais, à volatilidade do mercado internacional de GNL e à crescente necessidade de segurança energética e competitividade industrial. Realizado em São Paulo, o encontro “Integração gasífera no MERCOSUL + Chile: rumo a um mercado regional”, promovido pela CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e pela OLACDE -Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia, marcou o encerramento da Fase V do Projeto Regional de Integração Gasífera e reuniu representantes de governos, reguladores, empresas e entidades setoriais para discutir infraestrutura, convergência regulatória e novos modelos de mercado capazes de consolidar um sistema energético regional mais resiliente.
O evento consolidou a percepção de que o gás natural voltou a ser tratado não apenas como combustível de transição, mas como instrumento geopolítico, vetor de reindustrialização e elemento estratégico de soberania energética. Durante as discussões, representantes governamentais e executivos do setor enfatizaram que a América do Sul possui, simultaneamente, abundância de recursos gasíferos, redes de transporte parcialmente estruturadas e uma demanda crescente por energia competitiva – combinação que pode transformar a região em um dos principais polos integrados de gás natural do mundo.
Representando o Ministério de Minas e Energia do Brasil, Marcelo Gomes ressaltou que o país vem acelerando medidas voltadas à abertura e modernização do mercado nacional de gás natural, incluindo regulamentações relacionadas ao escoamento, processamento e tarifas de transporte. Segundo ele, o objetivo é reduzir a dependência brasileira do gás natural liquefeito importado, mitigando a exposição às oscilações internacionais de preços e fortalecendo o aproveitamento dos recursos regionais, especialmente da Argentina. O executivo destacou ainda que o Brasil já percebe os efeitos da volatilidade do mercado global de GNL desde a crise geopolítica internacional e que a integração energética regional passou a ser encarada como política estratégica de segurança de suprimento.
A formação argentina de Vaca Muerta apareceu como eixo central do debate regional. Diversos participantes destacaram que a expansão da produção não convencional argentina poderá reposicionar o Cone Sul no mapa energético global, desde que existam regras harmonizadas, contratos de longo prazo e infraestrutura economicamente viável para transporte transfronteiriço. A diretora do ente regulador argentino, Griselda Lambertini, afirmou que o desafio regional deixou de ser apenas geológico e passou a ser regulatório, institucional e financeiro. Segundo ela, investidores privados não financiam “boas intenções”, mas projetos sustentados por estabilidade jurídica, previsibilidade tarifária e mecanismos de interoperabilidade regulatória entre os países.
O encontro também evidenciou a preocupação crescente da indústria brasileira com os elevados custos do gás natural. Lucien Belmonte, presidente da Abividro e representante da FIESP, afirmou que o encadeamento tarifário e os custos acumulados de transporte e distribuição vêm provocando perda de competitividade industrial e destruição de demanda no país. Segundo ele, diversos setores industriais migraram para combustíveis alternativos mais baratos, comprometendo investimentos de longo prazo e reduzindo o potencial de expansão do mercado nacional. O executivo alertou ainda para o risco de uma “espiral da morte” tarifária, em que a redução do consumo eleva custos unitários e desestimula novos investimentos industriais.
No campo regulatório, o evento reforçou a necessidade de convergência normativa entre os países do bloco. Técnicos da OLACDE e da CAF destacaram que o atual estágio da integração sul-americana ainda é marcado por estruturas tarifárias distintas, diferentes modelos de contratação e múltiplas barreiras regulatórias que dificultam a construção de um verdadeiro mercado regional de gás. Segundo Guido Maulini, chefe de assessoria estratégica da OLACDE, o projeto agora avançará para novas etapas envolvendo integração elétrica, abastecimento regional de fertilizantes nitrogenados e infraestrutura energética multimodal.
Sylvie D’Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, comparou o atual momento sul-americano ao processo europeu de integração energética, lembrando que a construção do mercado comum de gás na Europa exigiu mais de quinze anos de harmonização regulatória, investimentos e coordenação institucional. Ela ressaltou que a realidade regional mudou profundamente nas últimas duas décadas com o surgimento do Pré-sal brasileiro, da expansão de Vaca Muerta e do crescimento da infraestrutura de regaseificação de GNL na região. Segundo a executiva, a multiplicidade de fontes – incluindo biometano, gás natural convencional e GNL – tende a aumentar a resiliência energética sul-americana diante de choques climáticos e geopolíticos.
O Chile apresentou sua experiência como exemplo dos riscos associados à dependência excessiva de um único fornecedor. Representantes do governo chileno lembraram que a interrupção do fornecimento argentino nos anos 2000 levou o país a investir fortemente em terminais de regaseificação e contratos internacionais de GNL, criando uma infraestrutura de respaldo que hoje serve como referência regional de flexibilidade e segurança energética.
O Diretor Pietro Mendes representou a ANP no e participou do painel “Mudanças regulatórias para a integração” falando sobre a história recente do gás natural no Brasil. Segundo ele, o mercado brasileiro passa por constante transformação desde a publicação da Nova Lei do Gás, em 2021, quando a ANP recebeu várias atribuições em relação ao gás natural. “Temos um mercado em constante transformação e, em paralelo, uma agenda regulatória em curso”, afirmou o Diretor. Sobre a atuação da ANP no atendimento dessa agenda regulatória, ele destacou temas importantes para o desenvolvimento do mercado de gás: realização de consultas públicas relativas ao cálculo do Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado a gasodutos da NTS (Malha Sudeste) e da TAG (Malha Nordeste) e sobre acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. Pietro Mendes ressaltou que as decisões regulatórias do colegiado da ANP são técnicas, considerando todas as metodologias, fundamentações e o mercado de gás como um todo, independentemente do elo que esteja sendo considerado. “Temos que ouvir todo mundo. Tudo o que nos é trazido é tratado da mesma maneira, com o mesmo critério técnico”, observou.
Ao longo do encontro, ficou evidente que a integração gasífera regional passou a ser tratada como parte de uma estratégia mais ampla de reposicionamento econômico e industrial da América do Sul. A combinação entre recursos abundantes, demanda industrial crescente e necessidade de descarbonização vem transformando o gás natural em componente central da transição energética regional, sobretudo em aplicações ligadas à indústria pesada, fertilizantes, petroquímica, geração elétrica de respaldo e produção de combustíveis de menor intensidade carbônica.
Além do aspecto energético, o projeto liderado por CAF e OLACDE passou a incorporar também uma dimensão geoeconômica. A leitura predominante entre os participantes é que a formação de um mercado regional integrado poderá reduzir a vulnerabilidade externa da América do Sul diante das crises internacionais de abastecimento, ao mesmo tempo em que amplia a competitividade industrial dos países do bloco. Em paralelo, os estudos desenvolvidos nas cinco fases do projeto apontam que a infraestrutura existente já oferece uma base relevante para integração física, embora sejam necessários novos investimentos em gasodutos, expansão de capacidade de transporte e mecanismos regionais de coordenação regulatória.
O evento em São Paulo consolidou, assim, uma mudança importante na visão regional sobre o gás natural. Se nas últimas décadas o debate esteve concentrado em contratos bilaterais e segurança de suprimento isolada, agora ganha força uma abordagem voltada à construção de um ecossistema energético integrado, com múltiplas rotas de abastecimento, interoperabilidade regulatória e compartilhamento regional de infraestrutura. Para governos e empresas presentes, a integração deixou de ser apenas uma agenda diplomática e passou a ser tratada como condição estratégica para competitividade industrial, estabilidade energética e desenvolvimento econômico do Cone Sul.
