A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu a Licença de Instalação da usina de H2V (hidrogênio verde) da empresa espanhola Solatio, no Piauí. A ação movida pelo MPF Ministério Público Federal aponta que o projeto não tem as autorizações para conexão no SIN – Sistema Interligado Nacional, tampouco outorga da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para uso das águas do rio Parnaíba.
A decisão do juiz Flávio Maia, datada do dia 09 de janeiro pelo ministério público, estabeleceu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A decisão ainda pede que a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica informe se, mesmo com a negativa do ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico ao acesso do empreendimento ao sistema elétrico, ainda há viabilidade técnica e regulatória para a implantação do projeto nos moldes atualmente propostos.
A reguladora também deve se pronunciar a respeito de informações dadas pelo operador de que, mesmo com as obras estruturantes esperadas para o SIN, “o projeto elétrico em questão implica risco de sobrecarga e colapso das linhas de transmissão e das estações atualmente existentes”. Assim como Ibama e o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que deverão prestar esclarecimentos quanto às questões ambientais do projeto da Solatio.
