A equipe do ePowerBay reflete sobre o Primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, focado em armazenamento de energia por baterias, representa um marco importante para o setor elétrico brasileiro e para a modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN). Organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o primeiro semestre de 2025, o leilão irá definir novos padrões de resiliência e flexibilidade para o sistema energético do país. Aqui, discutimos o impacto e os desafios dessa medida, que visa preparar o SIN para um cenário de demanda crescente, integração de fontes renováveis e novos requisitos de estabilidade operacional.
Atualmente, a capacidade instalada do SIN enfrenta desafios para atender à demanda de forma constante e econômica, especialmente nos horários de pico. Com aproximadamente 200 GW instalados, o sistema depende de um equilíbrio entre fontes intermitentes, como solar e eólica, e fontes despacháveis, como hidrelétricas e termelétricas. No entanto, condições hidrológicas adversas e o custo elevado das termelétricas reforçam a necessidade de uma alternativa flexível, econômica e sustentável, sendo as baterias a solução ideal para preencher essa lacuna e manter a estabilidade da rede.
A preparação para o Leilão de Armazenamento de 2025 foi detalhada em várias portarias e notas técnicas, que estabelecem as diretrizes fundamentais para garantir a implementação bem-sucedida dessa tecnologia. Dentre as regulamentações, destacam-se:
- Nota Técnica MME nº 125/2024 Essa Nota Técnica apresenta a estrutura básica e os parâmetros regulatórios para o leilão de baterias, definindo que os sistemas de armazenamento contratados deverão acrescentar potência ao SIN de forma confiável. A NT nº 125/2024 detalha também as exigências de disponibilidade diária mínima, que garantirão o fornecimento de energia nos horários críticos. O leilão será o primeiro a contratar capacidade de potência exclusivamente a partir de baterias, tornando essa tecnologia um componente central para a estabilidade do SIN.
- Portaria MME 812 e Consulta Pública 176/2024 Publicada em setembro de 2024, a Portaria 812 estabelece as regras operacionais do leilão, com pontos como cadastramento de empreendimentos, habilitação técnica e especificações contratuais. A consulta pública, realizada entre setembro e outubro, abriu espaço para que empresas e associações contribuíssem com sugestões sobre as diretrizes propostas. Entre as questões levantadas estão a capacidade de escoamento e os requisitos locacionais, essenciais para garantir que as novas instalações de baterias possam operar com eficiência e sem restrições.
- Critérios de Localização e Margem de Escoamento Um dos principais desafios do leilão é assegurar que as novas instalações de armazenamento tenham uma integração otimizada com a rede elétrica. Para isso, o LRCAP 2025 propõe o uso de margens de escoamento remanescente como critério classificatório, uma medida que evita sobrecargas e limitações na transmissão de energia. Dessa forma, o leilão busca alinhar a expansão do armazenamento com a capacidade real de escoamento do SIN, favorecendo uma operação mais robusta e eficiente.
- Modelos de Contrato e Remuneração Baseada em Performance O modelo de remuneração dos empreendedores prevê uma receita fixa, com ajustes conforme o desempenho, incentivando o uso responsável dos sistemas de armazenamento. As baterias contratadas devem assegurar uma disponibilidade de potência de ao menos quatro horas diárias, atendendo a despachos programados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Esse modelo permite um alto nível de flexibilidade para o SIN, com a capacidade de resposta das baterias complementando o fornecimento de energia em momentos de alta demanda.
Baterias de grande capacidade são uma solução versátil e eficaz para atender aos picos de consumo sem depender exclusivamente das termelétricas. Esses sistemas podem ser rapidamente acionados para fornecer energia em horários de demanda elevada, aliviando a pressão sobre outras fontes e permitindo uma gestão mais inteligente dos recursos hídricos. Além disso, o armazenamento por baterias possibilita que energia gerada em momentos de menor consumo – por exemplo, durante períodos de intensa radiação solar – seja utilizada mais tarde, maximizando o aproveitamento de fontes renováveis e evitando desperdício de energia (curtailment).
Entre os benefícios esperados com a implementação do leilão de baterias, destacam-se:
- Redução dos Custos Operacionais: Baterias ajudam a diminuir o despacho das termelétricas, que são mais custosas e menos sustentáveis.
- Eficiência e Resiliência do SIN: Com a possibilidade de armazenar energia, o sistema se torna mais resiliente e capaz de responder de forma rápida às variações na geração e no consumo.
- Suporte à Expansão das Renováveis: Ao aumentar a capacidade de armazenamento, o SIN passa a ter maior flexibilidade para integrar fontes como eólica e solar, que possuem variações naturais e precisam de respaldo para garantir o fornecimento contínuo.
O leilão de 2025 também visa atender as novas diretrizes regulatórias e de planejamento energético do Brasil, alinhadas com os objetivos de segurança e eficiência traçados pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. Durante as Consultas Públicas e seminários promovidos pelo MME, foram identificados vários desafios e oportunidades, como a necessidade de clareza nos critérios locacionais para o despacho de energia e a garantia de capacidade de escoamento para os novos sistemas.
Entre as principais propostas discutidas para o leilão estão:
- Critérios de Localização e Escoamento: Baterias conectadas a pontos estratégicos da rede elétrica permitirão uma melhor utilização das margens de escoamento e evitarão gargalos de transmissão.
- Compromisso de Disponibilidade: A participação no leilão exigirá que os empreendimentos contratados assegurem a disponibilidade diária de potência durante pelo menos quatro horas, atendendo às demandas estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
- Remuneração e Performance: Os empreendedores serão remunerados pela potência disponível, com ajustes de receita baseados no desempenho e na disponibilidade efetiva das baterias, um critério inovador que visa incentivar a confiabilidade e o uso responsável dos recursos.
O leilão também traz novidades quanto à gestão de riscos, transferindo para os empreendedores as incertezas quanto ao número de ativações, ciclos de carga e descarga, e horários de operação, o que exige planejamento e tecnologias avançadas de controle e monitoramento.
Com a implementação do leilão de baterias, espera-se que o Brasil dê um passo significativo na direção de um setor elétrico mais sustentável, robusto e preparado para os desafios do futuro. A inclusão de baterias como elemento fundamental do SIN não só aumenta a capacidade de resposta do sistema, mas também sinaliza uma transformação no planejamento de longo prazo, que considera uma maior independência de condições climáticas e uma gestão mais integrada e inteligente dos recursos.