Alexei Vivan, do CGM Advogados, avalia que indústria brasileira reúne capacidade para atender ao primeiro certame de armazenamento em larga escala, mas afirma que regras técnicas ainda serão determinantes para a competitividade dos projetos
O Brasil caminha para realizar, em dezembro, o primeiro leilão de contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias em larga escala. A expectativa do governo é que o certame fortaleça a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), aumente a flexibilidade da operação elétrica e impulsione uma nova cadeia industrial no país. A discussão, porém, já começa a migrar do potencial tecnológico para uma questão prática: a indústria nacional está preparada para atender à demanda?
A avaliação de especialistas é que sim. Dados divulgados pela EPE -Empresa de Pesquisa Energética mostram que o certame recebeu o cadastramento de 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência – volume superior à capacidade instalada de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), atualmente em 256,4 GW. Embora os projetos ainda passem por habilitação técnica, o resultado sinaliza o forte interesse dos investidores e reforça o potencial de desenvolvimento desse novo mercado no país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu que o leilão será dividido em dois certames – um exclusivo para projetos com conteúdo nacional e outro aberto a todos os fornecedores -, ambos previstos para os dias 2 e 4 de dezembro. Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento em agosto de 2028. Entre os requisitos técnicos estão potência mínima de 30 MW, autonomia de quatro horas, eficiência mínima de 85% e capacidade de operação sob comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Para Alexei Vivan, head da área de Energia do CGM Advogados, a capacidade industrial brasileira deixou de ser o principal obstáculo ao sucesso do leilão.
“O mercado nacional reúne capacidade técnica, fornecedores e investidores para viabilizar projetos competitivos no leilão de baterias previsto para dezembro. O principal desafio, neste momento, é a definição de questões técnicas e regulatórias, que impactam o cálculo dos custos, da remuneração e da margem de retorno dos projetos. Parte delas devem ser solucionadas com a consulta pública aberta recentemente pela Aneel. Outras ainda dependerão do MME e do ONS.”
Segundo o especialista, investidores ainda aguardam definições que terão impacto direto na modelagem financeira dos empreendimentos e, consequentemente, na competitividade dos lances.
“Dentre as dúvidas, destacamos disponibilidade de conexão ao SIN, cálculo da potência firme e da disponibilidade, duração da descarga, número de ciclos, que são fatores que impactam diretamente na vida útil das baterias e no custo do projeto, penalidades por indisponibilidade, prazo para entrada em operação, quantidade de potência a ser contratada, preço-teto e produtos a serem ofertados, entre outros”, afirma.
As incertezas regulatórias ocorrem justamente em um momento em que o governo acelera a construção do marco para armazenamento de energia. Além da portaria que instituiu o leilão, o MME promoveu consultas públicas para discutir as regras do certame, enquanto estudos técnicos elaborados por ONS e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) definem critérios para conexão dos empreendimentos e capacidade de escoamento da rede elétrica.
A expectativa do setor é que essas definições ofereçam previsibilidade suficiente para destravar investimentos bilionários em uma tecnologia considerada estratégica para acomodar o crescimento das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, cuja geração varia conforme as condições climáticas. Nesse cenário, as baterias passam a exercer papel central ao armazenar energia nos momentos de maior produção e disponibilizá-la quando o sistema mais necessita, reduzindo restrições operacionais e aumentando a confiabilidade da geração.
