A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, o único a ser realizado pela autarquia este ano. A aprovação ocorre após a apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seguindo o rito costumeiro desse modelo de licitação. O leilão, marcado para 31 de outubro na sede da B3 em São Paulo, terá sete lotes, com investimento estimado de R$ 5,53 bilhões e previsão de criação de mais de13 mil empregos diretos e indiretos.
A licitação pública se destina à construção e manutenção de 1.081 km em linhas de transmissão e seccionamentos e de 2.000 megawatts (MW) em capacidade de transformação, além de sete compensações síncronas. Os empreendimentos se localizam em 12 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O prazo para conclusão das obras varia de 42 a 60 meses, dependendo da complexidade da construção.
Dos sete lotes, o destaque em termos financeiros é o lote 4, com investimento estimado em R$ 1,25 bilhão, relacionado à construção de aproximadamente 350 km em linhas de transmissão e da subestação 500/230 kV Vilhena 3, nos estados de Mato Grosso e Rondônia, visando a ampliação da capacidade de transmissão do subsistema Acre-Rondônia.
O Lote 3, que contempla empreendimentos no Rio Grande do Sul, retorna licitação após ter sido retirado do Leilão nº 02/2024 devido às enchentes ocorridas no estado. A localização das subestações e de outros equipamentos foi alterada visando a segurança na futura operação.
A Consulta Pública nº 18/2025, realizada pela Aneel de 4 de abril a 19 de maio, recebeu 216 contribuições de 39 participantes. Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do leilão foi promovido em 09/05.
Os lotes 1B, 7, 8, 9 e 10, que compunham o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025 até o envio para a verificação do TCU, foram retirados do certame e transferidos para o primeiro leilão de transmissão de 2026 por solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Eles se referem ao processo de caducidade dos contratos associados a cinco lotes arrematados durante leilões em 2020 e 2021 pela MEZ Energia. A Aneel recomendou ao MME a caducidade desses contratos, em 13 de maio, devido ao descumprimento dos prazos para implantação dos empreendimentos. O MME solicitou ao TCU a abertura do processo de solução consensual desses contratos.
