A Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo obteve (16/07) uma liminar na Justiça Federal de São Paulo que impede a aplicação de sanções estabelecidas por conta das novas exigências da Norma Regulamentadora n°1 (NR-1). A nova regra impõe o monitoramento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e as empresas associadas ao Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, que estiverem na base de sindicatos filiados à Federação, são beneficiadas pela medida.
A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determina que o Ministério do Trabalho se abstenha de instituir qualquer penalidade às empresas e sindicatos associados.
De acordo com a FIESP, a medida beneficia cerca de 130 mil empresas representadas pela instituição e por seus 131 sindicatos patronais filiados no estado de São Paulo, universo do qual também fazem parte as empresas associadas ao Ciesp Santo André. No entanto, pela decisão ter caráter provisório, a determinação judicial ainda poderá ser revista por instâncias superiores ao longo do processo.
A Fiesp solicitou a medida sob o argumento de que há insegurança jurídica. Segundo a entidade, os conceitos utilizados na regulamentação são vagos e de difícil aplicação prática, o que pode dificultar tanto o cumprimento das exigências pelas empresas quanto a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Na avaliação de, Eduardo Batistella Mazurkyewistz, diretor titular do Ciesp Santo André, (que abrange também as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), a adequação, assim como toda mudança estrutural, precisa ser tratada com responsabilidade e visão de conjunto. “A indústria trabalha com investimentos pesados, ciclos longos e decisões que miram o futuro, o que configura a necessidade de tempo e prazo mais longos para a readequação dessa nova regra”.
De acordo com dados do Departamento das Cadeias Produtivas (DECAP), área técnica da Fiesp, a regional Ciesp Santo André reúne 23.764 empresas.
“O objetivo das empresas é avançar na gestão de saúde e segurança do trabalho, mas com previsibilidade e critérios claros para a aplicação das novas exigências”, conclui Mazurkyewistz.
