A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital, proferida em 24/07/2026, escancara um fato incômodo: a Naturgy, por meio da CEG e da CEG Rio, resiste à abertura do mercado livre de gás no Rio de Janeiro sem apresentar qualquer risco ou prejuízo e ainda assim consegue, judicialmente, mais tempo de espera para o consumidor.
Nenhum prejuízo real.
A própria Agenersa já homologou a minuta padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), que assegura à concessionária a remuneração pelo uso de sua rede independentemente de quem forneça o gás ao consumidor final. A Naturgy continua recebendo pela distribuição do gás, esteja o cliente comprando dela ou de qualquer outro fornecedor. Não há, portanto, perda de receita líquida com a migração — apenas a perda de uma posição de monopólio comercial que a empresa insiste em preservar.
A principal fornecedora de gás natural da Naturgy flexibilizou as cláusulas contratuais, mitigando quaisquer riscos de prejuízos a distribuidora ou ao seu mercado cativo pela migração de usuários ao mercado livre.
O mercado livre tende a aumentar, não reduzir, o consumo de gás.
Consumidores que hoje reprimem demanda por preços pouco competitivos ou migram para fontes de energia menos eficientes voltariam a expandir o uso de gás natural assim que pudessem negociar livremente. Mais consumo significa mais volume na rede da própria Naturgy, mais receita de uso do sistema e mais investimento possível na infraestrutura. A abertura do mercado beneficiaria até mesmo a concessionária que hoje a combate.
Enquanto isso, quem paga a conta é o Rio de Janeiro: indústria menos competitiva, consumidor cativo sobrecarregado e um estado que assiste outras regiões do país avançarem para um mercado de gás moderno e concorrencial.
O RELIVRE defende o cumprimento da deliberação Agenersa, que define o limite à migração ao mercado livre em 10.000 m³/dia e questiona as motivações pelas quais a distribuidora busca limitar a abertura do mercado de gás fluminense.
