Um novo relatório do Global Energy Monitor constata que o Brasil eliminou efetivamente as propostas de novas usinas a carvão mineral, ao mesmo tempo em que uma série de decisões governamentais em 2025 e no início de 2026 prorrogaram contratos operacionais de usinas existentes até 2040 e além.
De acordo com o Boom and Bust 2026, o relatório definitivo sobre a frota global de usinas a carvão, agora em sua décima primeira edição, o Brasil apresenta uma contradição crescente: embora o país tenha alcançado o status de “Nenhuma Nova Usina a Carvão” em 2025, adotou simultaneamente políticas para prolongar a vida útil de usinas envelhecidas, garantir bilhões de reais em contratações e subsídios, assim comprometendo os consumidores brasileiros com o pagamento pela energia a carvão mineral pela próxima década.
O contraste tornou-se particularmente evidente após a COP30, sediada pelo Brasil no final de 2025. Em 24 de novembro de 2025 – apenas um dia após o encerramento da conferência – o governo brasileiro aprovou a Lei nº 15.269, prorrogando as compras obrigatórias de energia elétrica de usinas termelétricas a carvão mineral até 2040.
Essa mudança de política foi seguida por uma série de medidas adicionais de apoio à geração de energia a carvão mineral existente. Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040, a um custo anual de 1,8 bilhão de reais. Em seguida, após mais de uma década sem leilões de contratação de carvão, o Brasil realizou o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026) em março de 2026, contratando 1,4 gigawatt (GW) de capacidade de carvão importado de três usinas: Itaqui, Pecém I e Pecém II.
Em abril de 2026, o Ministério de Minas e Energia aprovou a renovação do contrato da usina Candiota III até 2040 com um custo anual de R$ 859 milhões, apesar de litígios na Justiça Federal em curso e alegações de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas. Também tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) um processo sobre a contratação da usina de Candiota, onde foi expedida uma decisão de mérito do Tribunal, sob pena de incorporação “indevida de subsídio”, onde essa parcela corresponde a R$ 2,18 bilhões no prazo de 15 anos.
Uma decisão inédita foi emitida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul em maio de 2026 na Ação Civil Pública contra a Usina Termelétrica Candiota III interposta pelo Instituto Internacional ARAYARA. Neste processo ficou determinado a suspensão da renovação da licença de operação da usina em razão do histórico de violações ambientais, multas não quitadas e descumprimento de condicionantes, e determinou que qualquer nova autorização só poderá ocorrer após a análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado pelo empreendimento. A decisão também exige que o IBAMA apresente, até 5 de novembro de 2026, a manifestação final sobre a renovação da licença, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento do prazo.
Essas decisões contrastam fortemente com os avanços do Brasil no encerramento do desenvolvimento de novas usinas a carvão mineral. Em fevereiro de 2025, o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis encerrou formalmente o processo de licenciamento do projeto de usina Nova Seival e, em novembro de 2025 e arquivou oficialmente o processo referente à usina de 600 MW Ouro Negro (Pedras Altas), sendo esta a última proposta ativa de nova usina termelétrica a carvão na América Latina. Ambos os projetos destas novas usinas estavam sendo planejadas no estado do Rio Grande do Sul, onde estão 90% das reservas de carvão mineral do Brasil. No início de 2026, não há novas usinas a carvão no pipeline em nenhum lugar da América Latina e do Caribe, e mais de uma década se passou desde o início da construção do último novo projeto de carvão da região.
A geração de energia a carvão no Brasil continua sendo sustentada por subsídios e contratos embutidos nas tarifas de energia elétrica, cujos custos são repassados aos consumidores finais. Com a aprovação da Lei 15.269/2025, os prazos operacionais mais longos das usinas a carvão poderão resultar em subsídios totais superiores a R$ 100 bilhões (aproximadamente US$ 19 bilhões) até 2040 — recursos que poderiam, de outra forma, financiar uma transição energética justa e sustentável. Enquanto isso, um Projeto de Lei atualmente em debate na Câmara dos Deputados (PL nº 1.371 de 2025) estenderia as outorgas e contratos das usinas termelétricas a carvão mineral ainda mais, até 2050.
Análises recentes ressaltam o custo humano dessas decisões. Um estudo publicado pelo Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) e pelo Instituto Internacional ARAYARA, com apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, constatou que as atividades do complexo carbonífero de Candiota, no Rio Grande do Sul, podem causar até 1.300 mortes e resultar em custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040, com efeitos negativos à saúde que podem se estender à Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai. Um estudo apresentado pela ARAYARA na COP30 revelou que quase 10% do território de Santa Catarina está contaminado pela mineração de carvão, especialmente por meio da drenagem ácida de minas – o maior passivo ambiental de drenagem ácida de mineração de carvão da América Latina.
No que tange à implementação dos Planos Estaduais de Transição Energética Justa e Sustentável avança em ritmos distintos nos três estados do Sul do Brasil. Enquanto Rio Grande do Sul e Santa Catarina movem suas peças, o Paraná destaca-se negativamente como o único estado da região sem iniciativas concretas para sua área carbonífera.
O cenário por estado:
- Paraná: O vazio de planejamento atinge diretamente a região de Figueira. O descaso ocorre mesmo após três anos do encerramento das atividades da Usina Termelétrica (UTE) Figueira, da Copel Energia.
- Rio Grande do Sul: O governo gaúcho contratou uma consultoria especializada em março de 2024 para formatar sua estratégia. Embora o documento tenha sido finalizado em fevereiro de 2026 com estratégia de continuidade a mineração e queima do carvão, o plano ainda não foi oficialmente apresentado à sociedade até maio deste ano.
- Santa Catarina: O estado encontra-se em fase intermediária, promovendo audiências públicas para colher subsídios e debater as diretrizes do seu plano de transição com a comunidade e o setor produtivo.
Gregor Clark, Gerente de Projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, disse: “A eliminação das propostas de novas usinas a carvão pelo Brasil é um marco importante para a região. Mas a prorrogação dos contratos das usinas existentes até 2040 — especialmente logo após sediar a COP30 — envia um sinal contraditório sobre a direção energética do país. Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável.”
Juliano Bueno, Diretor Executivo do Instituto ARAYARA no Brasil e Fundador do Observatório do Carvão Mineral, disse: “O governo brasileiro não está planejando o descomissionamento (phase-out) das usinas a carvão mineral existentes no país. Ao contrário, incluiu em 2025 e 2026 no sistema elétrico nacional até 2040, a obrigação da contratação da energia mais poluente e cara produzida através da queima do carvão mineral (brasileiro e importado), responsáveis por danos à saúde pública e ao meio ambiente, potencializando a crise climática. Estas novas legislações pró-carvão não incluíram os trabalhadores em um verdadeiro Plano de Transição Energética Justa e Sustentável, caso estes empreendimentos sejam fechados como no caso da Usina de Candiota III que está com sua licença ambiental expirada e enfrenta vários processos judiciais pedindo a suspensão da sua Licença de Operação junto ao Ibama. Por fim, registro que o Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública.”
Destaque-se que em 2025, a capacidade global de energia a carvão continuou a crescer mesmo com a queda na geração a carvão. A capacidade global de carvão aumentou 3,5%, enquanto a geração caiu 0,6%, reforçando um distanciamento crescente entre as adições de capacidade de carvão e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.
Observa-se que a geração a carvão caiu mais acentuadamente na China e na Índia, mesmo com ambos os países registrando altos índices de comissionamento. Na China, a capacidade de carvão se expandiu em 6% enquanto a geração caiu 1,2%; na Índia, a capacidade cresceu 3,8%, enquanto a geração caiu 2,9%. Em ambos os países, a energia eólica e solar atendeu à maior parte ou à totalidade da demanda incremental, contribuindo para a divergência entre a capacidade crescente e a produção em queda; na China, novos projetos de energia a carvão e projetos reativados em 2025 saltaram para um recorde de 161,7 GW. No total, a China tem mais de 500 GW de capacidade a carvão em desenvolvimento. Se construídos, os projetos comprometeriam a China com anos de expansão do carvão bem adentro do seu 15º Plano– Quinquenal (2026–2030), durante o qual o governo se comprometeu a reduzir o consumo de carvão; a Índia registrou 27,9 GW de novas propostas e propostas reativadas de usinas a carvão em 2025. No total, a Índia tem 107,3 GW de capacidade em planejamento pré-construção e outros 23,5 GW em construção. O governo indiano estabeleceu uma meta de adicionar 100 GW de nova capacidade de carvão nos próximos sete anos, mesmo com as adições recordes de energia solar e eólica elevando a capacidade não fóssil para mais da metade da capacidade total instalada em 2025.
O levantamento mostra que, globalmente, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, incluindo 69% das desativações programadas na UE e 59% nos EUA. Na UE, a maioria das desativações não realizadas reflete adiamentos que começaram durante a crise energética de 2022–23, mesmo com os compromissos formais de eliminação gradual do carvão permanecendo em vigor. Nos EUA, os atrasos nas desativações estavam mais diretamente ligados à intervenção governamental que manteve usinas a carvão antigas em operação por meio de ordens explícitas; e que o desenvolvimento do carvão continuou a se estreitar geograficamente – o número de países propondo ou construindo novas usinas a carvão caiu de 38 em 2024 para 32 em 2025 e os países saindo do pipeline de carvão incluíram Coreia do Sul, que se comprometeu em 2025 a eliminar gradualmente a energia a carvão até 2040, e Brasil e Honduras, deixando a América Latina sem nenhuma nova proposta de energia a carvão.
A construção de carvão fora da China e da Índia atingiu o nível mais baixo já registrado, com apenas 5% da capacidade de construção global em 2025. A expansão global do carvão é cada vez mais impulsionada por um pequeno conjunto de países, em vez de uma demanda global ampla. A frota de carvão da Indonésia cresceu 7% em 2025, com um quarto do aumento ligado ao carvão cativo para o processamento de níquel e alumínio. O país também se classificou em terceiro lugar globalmente em capacidade total de carvão proposta (11 GW), atrás da China e da Índia, incluindo novos planos na rede e a persistência contínua de propostas cativas fora da rede.
Na Turquia, apenas uma proposta ativa de usina a carvão permanece, enquanto o país se prepara para sediar a próxima conferência climática COP31, abaixo de mais de 70 usinas a carvão propostas em 2015. No Sul da Ásia fora da Índia, a geração a carvão é em grande parte dependente de importações. Enquanto Paquistão implantou rapidamente energia solar distribuída que se estabiliza contra as flutuações dos mercados de combustíveis fósseis, Bangladesh enfrentou desafios técnicos e de abastecimento de combustível com sua geração fóssil e ainda não implantou capacidade renovável significativa. No Sudeste da Ásia fora da Indonésia, o comissionamento de nova capacidade de carvão caiu pelo terceiro ano consecutivo, mesmo com as crescentes perturbações no abastecimento de gás em 2026, levando alguns países a depender mais da capacidade existente de carvão. E na África, as propostas de carvão se concentraram novamente em Zimbábue e Zâmbia, que juntos responderam por dois terços do novo desenvolvimento de carvão na região.
Além da Global Energy Monitor, os coautores do relatório são Africa Just Transition Network, Instituto Internacional ARAYARA (ARAYARA), Grupo de Trabalho de Bangladesh sobre Ecologia e Desenvolvimento (BWGED), Rede Bankwatch da Europa Central e Oriental (CEE Bankwatch), Além dos Combustíveis Fósseis (Beyond Fossil Fuels), Centro de Pesquisa sobre Energia e Ar Limpo (CREA), Chile Sustentable, Rede de Ação pelo Clima (CAN), Rede de Ação Costeira para o Sustento e o Meio Ambiente (CLEAN), Dhoritri Rokhhay Amra (DHORA), E3G, Instituto de Advogados para a Proteção do Meio Ambiente (INSAPROMA), Kiko Network, POLEN Transiciones Justas, Instituto de Pesquisa de Políticas para o Desenvolvimento Equitativo (PRIED), Razom We Stand, Reclaim Finance, Soluções para o Nosso Clima (SFOC), Tendência Ásia (Trend Asia), Guardiões das Águas Bangladesh (WKB).
