Um amplo trabalho de aquisição e de interpretação de dados geológicos e geofísicos de toda a margem continental brasileira, conduzido por profissionais da Petrobras ao longo de décadas, contribuiu para uma grande conquista diplomática e econômica para o país: a ampliação dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, a partir das linhas de base localizadas na costa na região Norte, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Anteriormente, o limite exterior do Brasil era de 200 milhas náuticas, como previsto para qualquer estado costeiro signatário da Lei do Mar. Com a publicação do Sumário de Recomendações da Comissão de Limites para a Plataforma Continental (CLPC) a respeito da Submissão Parcial Revista para a Margem Equatorial na página oficial da ONU, os direitos de soberania do Brasil foram ampliados em aproximadamente 360 mil km2. Para se ter uma ideia, esta área é equivalente ao território da Alemanha. A decisão trouxe ao Brasil o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho nesta nova região.
“Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
A CNUDN reconhece que os países ampliem seus limites marítimos para além das 200 milhas náuticas, desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental para além deste limite, respeitando-se os critérios previstos na Convenção. A regra técnica consiste em determinar, a partir de parâmetros geomorfológicos do assoalho marinho e de espessura de sedimento, até onde há o prolongamento natural da massa continental que está submersa.
Os estudos embasaram o trabalho dos membros do Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), conduzidos por profissionais da Marinha com a participação de dezenas de técnicos da Petrobras, que estiveram envolvidos nas etapas de aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos de toda a margem continental costa brasileira e, em particular, da Margem Equatorial Brasileira. Os resultados das atividades e trabalhos realizados por esses profissionais foram consolidados em relatórios técnicos e em artigos apresentados em congressos e publicados em revistas especializadas. Esses estudos são avaliados com grande rigor, num longo processo de análise, considerando o atendimento às especificações definidas pelas recomendações da Comissão de Limites da ONU. Essas características geológicas serviram de base para determinar os limites externos e a ampliação da nossa plataforma continental, na costa da Margem Equatorial brasileira.
