A França abriu uma consulta pública para revisar o enquadramento regulatório de instalações industriais de produção de hidrogênio por eletrólise da água. A proposta busca adequar as exigências ambientais e de segurança à escala das plantas, substituindo uma abordagem considerada pouco diferenciada por um modelo baseado na capacidade de produção.
Pelo projeto, instalações com produção entre 500 kg e 50 toneladas de hidrogênio por dia seriam enquadradas em três níveis de exigência dentro do regime francês ICPE (Installations Classées pour la Protection de l’Environnement): declaração, registro ou autorização. A intenção é reduzir a carga regulatória para instalações de menor porte sem eliminar requisitos técnicos de segurança.
A proposta prevê requisitos específicos para detecção de vazamentos de hidrogênio, sistemas de parada de emergência, distâncias de segurança, projeto de tubulações e equipamentos, controle de ruído e gestão de efluentes. O consumo de água também aparece como aspecto relevante, especialmente em instalações de maior capacidade, com exigências relacionadas ao monitoramento da captação e da descarga e à adoção de medidas de eficiência.
A revisão regulatória está alinhada à estratégia francesa de expansão do hidrogênio de baixo carbono. O governo trabalha com a meta de chegar a 4,5 GW de capacidade de eletrólise em 2030 e 8 GW em 2035. A estratégia nacional também considera a necessidade de tornar mais previsíveis aspectos como licenciamento, conexão à rede elétrica, acesso a terrenos e desenvolvimento de uma estrutura regulatória estável.
Do ponto de vista industrial, a mudança é relevante porque o licenciamento ambiental e de segurança passa a acompanhar mais diretamente a dimensão e os riscos do empreendimento. Para projetos destinados à produção de hidrogênio para siderurgia, cimento, vidro e outras indústrias intensivas em energia, maior previsibilidade regulatória pode reduzir incertezas de prazo e investimento.
A França já possui um marco específico para o hidrogênio em seu Código de Energia. A legislação distingue hidrogênio renovável e hidrogênio de baixo carbono, inclusive estabelecendo que o apoio público previsto para a produção dessas categorias pode contemplar instalações baseadas na eletrólise da água.
A consulta pública representa, portanto, mais do que uma alteração administrativa. Ela sinaliza uma tentativa de resolver um dos gargalos da expansão dos eletrolisadores: como acelerar a implantação de capacidade industrial sem reduzir os requisitos de segurança de processo, proteção ambiental e gestão de recursos. Após a consulta, o texto deverá ser ajustado e submetido à análise do Conseil supérieur de la prévention des risques technologiques antes da aprovação final.
