Por: Roberval Bulgarelli, consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, lembra que a relação completa destes certificados está disponível no sistema “on-line” de certificação do IECEx, fazendo uma busca pelo “escopo” ISO 80079-36.

Casos históricos de acidentes envolvendo explosões em instalações industriais contendo atmosferas explosivas ocasionadas por equipamentos mecânicos são registrados desde o início do século 20. Desta forma, desde aquela época os equipamentos mecânicos instalados em atmosferas explosivas são também reconhecidos como sendo possíveis de possuir fontes potenciais de ignição de atmosferas explosivas formadas por gases inflamáveis (Grupo II) ou por poeiras combustíveis (Grupo III).
Equipamentos mecânicos instalados em atmosferas explosivas, como bombas centrífugas, compressores alternativos, caixas de engrenagens para a redução de velocidade, esteiras transportadoras, elevadores de canecas, válvulas motorizadas e ventiladores normalmente podem possuir fontes próprias de risco potencial de ignição. Sob o ponto de vista de segurança industrial em atmosferas explosivas, os equipamentos mecânicos também necessitam possuir requisitos construtivos adequados de forma que não possam gerar faíscas ou pontos quentes, provenientes de atritos de partes móveis, por fricção ou por falta de lubrificação de suas partes constituintes ou de acúmulo de cargas eletrostáticas, decorrentes do fluxo, em seu interior, de fluidos particulados, gasosos ou líquidos.
A Norma ABNT NBR ISO 80079-36 (Atmosferas explosivas – Parte 36: Equipamentos não elétricos para utilização em atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos) tem como escopo especificar os métodos e requisitos básicos para o projeto, fabricação, ensaios e marcação de equipamentos “Ex” não elétricos, sistemas de proteção de componentes “Ex”, dispositivos e montagens destes equipamentos que possuam suas próprias fontes de ignição e sejam destinados a instalação ou utilização em atmosferas explosivas. Ferramentas manuais e equipamentos operados manualmente sem armazenamento de energia estão fora do escopo da Norma ABNT NBR ISO 80079-36. Também estão fora do escopo daquela Norma equipamentos autônomos estáticos de processo, como por exemplo tanques, vasos, reatores, fornos, trocadores de calor, tubulações fixas e válvulas de processo operadas manualmente.
Podem ser citados como exemplos de equipamentos mecânicos “Ex” que são destinados para instalação em atmosferas explosivas e que necessitam ser avaliados ou certificados de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR ISO 80079: Bombas centrífugas, bombas dosadoras, bombas alternativas, compressores, turbinas, ventiladores, caixas de engrenagens, acoplamentos mecânicos ou hidráulicos para equipamentos rotativos, freios eletromecânicos ou hidráulicos, corta-chamas, equipamentos para fixação de cordões umbilicais em plataformas de petróleo, sistemas de enrolamento de “risers” para FPSO, resfriadores do tipo “vortex”, acionadores pneumáticos ou hidráulicos, mangueiras e mangotes, válvulas de controle, válvulas motorizadas, válvulas de alívio de emergência / safety relief valves (PSV), medidores rotativos, flutuantes ou do tipo turbina, conversores de torque, agitadores ou misturadores, acionadores hidráulicos e pneumáticos, aspiradores pneumáticos de material particulado, sistemas de ar condicionado, bem como combinações de dispositivos para fabricação de máquinas, como elevadores do tipo cremalheira e pinhão, guindastes, esteiras transportadoras, elevadores de caneca, motores de combustão interna, sistemas de “festoon” para suportação mecânica de cabos e demais montagens de equipamentos mecânicos “Ex”.
Podem ser citados como exemplos de países nos quais existem regulamentos sobre a avaliação da conformidade ou a certificação de equipamentos mecânicos “Ex”: Países da Comunidade Europeia (Diretiva ATEX), Reino Unido (UKEX), Índia (PESO), China (NEPSI CCC Ex) e Austrália (IECEx).
O Sistema de certificação IECEx incluiu, em 2013, a certificação de equipamentos mecânicos “Ex” ao escopo de seus esquemas de avaliação da conformidade, para todos os EPL aplicáveis (Ma, Mb, Ga, Gb, Gc, Da, Db ou Dc), ou seja, para instalação em todas as Zonas de áreas classificadas (Zonas 0, 1, 2, 20, 21 e 22). Isso representou, na prática, uma gradativa “redução”, por parte dos usuários dos equipamentos e instalações “Ex”, da aceitação da simples “autodeclaração” de muitos fabricantes de equipamentos mecânicos “Ex”. Isto se deveu ao fato de que os usuários de instalações “Ex” e os proprietários dos equipamentos “Ex” passaram a não se satisfazerem somente com uma “autodeclaração”, emitida pelo próprio fabricante, requerendo na verdade, sob o ponto de vista da CONFIANÇA, uma certificação “completa e independente”, por terceira parte, emitida por um Organismo de Certificação “Ex”, devidamente avaliado e reconhecido pelos pares.
O sistema de certificação de equipamentos mecânicos “Ex” do IECEx é totalmente integrado e harmonizado com os demais sistemas já elaborados para equipamentos elétricos “Ex”, empresas de prestação de serviços “Ex” e competências pessoais “Ex”, utilizando o mesmo sistema “on-line” de certificação, disponível para acesso público na Internet, onde são disponíveis, além dos certificados de conformidade, dentre outros documentos, os relatórios de ensaios (ExTR) e relatórios de avaliação do sistema de gestão da qualidade (QAR) dos fabricantes e das empresas de prestação de serviços “Ex”.
Com relação à aplicação das Normas da Série ISO 80079 para a certificação IECEx de equipamentos mecânicos “Ex”, foram emitidos, até 05/2025, mais de 1.260 certificados emitidos paraequipamentos mecânicos “Ex”, destinados para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis (Zonas 0, 1 ou 2) ou de poeiras combustíveis (Zonas 20, 21 ou 22), produzidos por fabricantes de equipamentos “Ex” de diversos países.