A Fiemg – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais elaborou um pacote de propostas emergenciais, que serão enviadas ao Governo Federal, com o objetivo de minimizar os graves efeitos provocados pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos da indústria brasileira. As medidas visam preservar a competitividade, o emprego e o fluxo de caixa das empresas. A Fiemg também negocia com o governo de Minas Gerais iniciativas no âmbito estadual. São várias frentes como medidas tributárias, trabalhistas e na área de defesa comercial.
“A indústria brasileira precisa de fôlego para atravessar este momento crítico. Estamos propondo soluções emergenciais, mas viáveis, para proteger a produção nacional e garantir a manutenção de empregos”, afirma Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.
A entidade solicita a elevação do imposto de importação do aço – atualmente em 25% para apenas 23 produtos – e a aplicação imediata de direitos antidumpingprovisórios sobre o produto importado. A federação alerta para o crescimento de 29% nas importações de aço no primeiro semestre de 2025, com queda de 10% no preço médio, puxadas principalmente pela China, que responde por 64% do volume.
Outra medida considerada urgente é a mudança nos prazos para recolhimentos de tributos para as empresas exportadoras sujeitas ao regime de lucro Real. A entidade solicita a suspensão dos pagamentos mensais. Neste caso, o montante seria recolhido no ajuste anual, após a apuração do lucro real.
A Fiemg também pede a revisão do programa REINTEGRA, que permite que empresas que exportam apurem crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente em sua cadeia produtiva. A entidade solicita que seja restabelecida a alíquota de 3% do valor exportado (atualmente está em 0,1%). Por fim, pede o afastamento do limite de compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, imposto pelo governo atual, garantindo maior liquidez para as empresas.
No campo trabalhista, a Fiemg sugere a publicação de uma medida provisória para estender aos setores impactados pelas tarifas norte-americanas, os benefícios previstos na Lei 14.437/2022 (calamidade pública), utilizada durante o período da pandemia de Covid-19. As empresas poderão adotar medidas como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e suspensão temporária do FGTS.
Também está entre as propostas, o parcelamento de contas e flexibilização da demanda contratada no fornecimento de energia elétrica para consumidores industriais do Grupo A afetados pelas tarifas. A medida visa compensar distribuidoras e manter a operação industrial ativa.
Por fim, a Fiemg propõe a suspensão, por 180 dias, de obrigações ambientais federais, como prazos para apresentação de relatórios e pagamento de taxas, permitindo que os setores industriais reorganizem suas operações sem sofrer sanções adicionais.
As propostas integram o Plano Emergencial de Defesa da Indústria, elaborado pela entidade.
Além da atuação junto ao Governo Federal, a Fiemg também apresentará um conjunto de propostas emergenciais ao Governo de Minas Gerais para conter os impactos das novas tarifas sobre o setor industrial mineiro.
As propostas incluem a flexibilização do uso de créditos acumulados de ICMS, a criação de um programa de transação tributária com condições facilitadas, o parcelamento de contas de energia e gás, a suspensão temporária de exigências ambientais, linhas emergenciais de crédito via BDMG e a criação de um fundo estadual para apoiar a participação de empresas mineiras em missões internacionais.
Segundo a Fiemg, os setores industriais mineiros impactam até 2,03% no PIB estadual. Por isso, as medidas propostas são consideradas fundamentais para evitar um colapso na atividade produtiva e garantir a continuidade de milhares de postos de trabalho.
