A TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – concluiu (20/08), em Brasília, a quinta edição do seu Simpósio anual, reunindo executivos, parlamentares, ministro das Comunicações e autoridades para discutirem temas indispensáveis para o futuro das telecomunicações brasileiras.
Durante dois dias, os painéis abordaram políticas desde cabos submarinos e data centers sob a ótica da soberania nacional, até o papel das agências reguladoras, governança dos mercados digitais, ESG e sustentabilidade. Também foram debatidos o Plano de Ação para o Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, a evolução do mercado de IoT e os impactos da Reforma Tributária no setor.
O Presidente Executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, fez um balanço positivo do evento e já confirmou a data da próxima edição. “É sempre muito produtivo debater o setor com figuras que entendem e fazem as telecomunicações no país prosperarem. Já quero deixar o convite para o VI Simpósio no ano que vem, dias 16 e 17 de junho. O nosso encontro atrai tomadores de decisão e fomenta um ambiente de diálogo técnico qualificado, com impacto direto na formulação de políticas públicas e estratégias empresariais. Nossa missão é contribuir para a construção de um setor mais competitivo, inovador e preparado para os desafios da transformação digital”, afirmou.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o Brasil reúne condições únicas para se tornar referência global em infraestrutura de data centers.
“O Brasil é um país muito atrativo para a infraestrutura de data centers. Além de contar com abundância de água e energia, temos uma posição estratégica no tráfego internacional de dados, impulsionada pela rede de cabos submarinos que conecta continentes. Para isso, precisamos garantir que toda a engrenagem da conectividade esteja preparada: da escolha dos pontos de fibra óptica à distribuição de energia em escala”, destacou o ministro.
Entre as iniciativas em andamento, Frederico ressaltou a Política Nacional de Data Centers, cuja Tomada de Subsídios foi aberta em 15 de agosto. O processo permitirá que sociedade civil, setor privado e especialistas colaborem com ideias e sugestões para a construção de um marco regulatório moderno e robusto. As diretrizes contemplam diferentes perfis de operação, abrangendo desde grandes centros até estruturas regionais de menor porte.
O ministro lembrou ainda que infraestrutura tecnológica e inclusão digital caminham juntas. Como exemplo, citou o programa Computadores para Inclusão, que transforma equipamentos obsoletos de órgãos públicos em ferramentas de capacitação e acesso digital para comunidades em situação de vulnerabilidade.
“Ao recondicionar computadores, capacitamos jovens, adultos e idosos, e devolvemos essas máquinas às comunidades que mais precisam. É um ciclo virtuoso: reduzimos o descarte eletrônico, promovemos inclusão e aproximamos milhões de brasileiros da economia digital. Por incrível que pareça, ainda há muitas famílias sem acesso ao básico, e esse é um compromisso central do governo do presidente Lula”, reforçou.
O senador Efraim Filho também ressaltou os efeitos da Reforma Tributária e a prorrogação de benefícios para sistemas de IoT. “Temos um tema de grande relevância para o futuro da inovação no Brasil, que é o estímulo à IoT e à comunicação via satélite. Hoje, existe uma isenção que vigora até dezembro e sua possível extinção traria problemas ao setor, pois não se trata de gasto tributário, mas sim de um incentivo que gera arrecadação e melhora a qualidade dos serviços públicos. Esse benefício impacta diretamente a vida do cidadão, seja ao permitir que um estudante do interior tenha acesso ao mesmo conteúdo que outro de uma capital, viabilizando, também, atendimentos de telemedicina em regiões remotas, como a Amazônia. Outro ponto relacionado é a Reforma Tributária, na qual conseguimos excluir o setor de telecomunicações do imposto seletivo, garantindo previsibilidade, regras claras e um ambiente justo e transparente para o empreendedor, o que favorece novos investimentos e a criação de oportunidades”, comentou.
Já o senador Eduardo Gomes destacou a relevância social das telecomunicações. “É isso que o Congresso deve fazer junto com as associações, é isso que a gente deve fazer nessa discussão agora da segunda etapa da inteligência artificial, mas também nas outras leis que foram tramitadas no Congresso. A gente precisa ter um processo de inteligência legislativa”, afirmou.
