Após o comunicado à imprensa datado de 18 de outubro de 2024, a Vale informa que a Samarco, a BHP Billiton Brasil e a Vale, juntamente com o Governo Federal Brasileiro, os Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas e outras entidades públicas brasileiras chegaram hoje a um acordo definitivo e substancial (Acordo Definitivo) de reivindicações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, Brasil, em 5 de novembro de 2015.
“O Acordo Definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as Partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo em que criou definitividade e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com diálogo aberto e transparência. O engajamento de autoridades brasileiras e entidades públicas garantiu legitimidade ao acordo, que foi apoiado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo também reforça nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, comunidades e o meio ambiente.” disse Gustavo Pimenta, CEO da Vale.
A documentação final e definitiva do acordo foi aprovada por todas as Partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale, e assinada hoje. O Acordo Definitivo aborda todas as demandas envolvendo as autoridades públicas brasileiras signatárias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento.
O Acordo Definitivo prevê um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões1, compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender às pessoas, comunidades e ao meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem. Ele estabelece três linhas principais de obrigações.
Os Fundos apoiarão diversas frentes de compensação, garantindo recursos substanciais para melhorias em saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário, e uma abordagem dedicada às comunidades indígenas e tradicionais, e municípios.
A Samarco executará certas obrigações, incluindo um sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que já atingiram cerca de 94% do total de casos a serem entregues até 30 de setembro de 2024. Portanto, parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradualmente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os programas restantes serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova cessará com a assinatura.
A Vale reafirma seus compromissos de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. A provisão registrada pela Vale para essas obrigações é de US$ 4,7 bilhões em 30 de setembro de 2024 e inclui estimativas das contribuições da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo.
Um processo de mediação de alto nível pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o envolvimento de instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como representantes autênticos das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de acordo.
- As obrigações financeiras futuras são apresentadas em uma base real, não descontada, e acumularão inflação de acordo com o índice de inflação brasileiro IPCA. ↩︎
