A ANP adiou, para o dia 14/8, às 10h, o Workshop de Garantias de Descomissionamento, que estava marcado inicialmente para 02/08. O evento será virtual, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube (https://www.youtube.com/user/ANPgovbr).
O adiamento foi necessário para a realização de acertos finais com outros órgãos também relacionados ao tema das garantias de descomissionamento.
O objetivo do evento é esclarecer ao mercado regulado e à sociedade sobre critérios mínimos de aceitabilidade e procedimentos de aporte da garantia financeira que assegura o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.
O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.
Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.
O descomissionamento requer que os contratados realizem gastos, exatamente em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro. Por isso, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural determinam, além da própria obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações, a obrigação apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.
As regras relacionadas ao assunto estão determinadas nas Resoluções ANP nº 854/2021 e nº 925/2023. Os normativos definem que até 2 de outubro de 2023 todos os campos que tenham iniciado sua produção há pelo menos 180 dias devem apresentar a mencionada garantia financeira, assim como a atualização anual das garantias já apresentadas.
Veja mais informações e a programação do workshop: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-eventos/workshop-garantia-de-descomissionamento
