Na abertura do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, o presidente da ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladoras, Vinícius Benevides, classificou o evento como o maior congresso de regulação do mundo. “No Congresso anterior, em São Paulo, em 2023, nós tivemos 214 trabalhos apresentados. Quase dobramos o número, que era o recorde”
Os três dias da 14ª edição do congresso da ABAR, no ExpoRio Cidade Nova, no Rio de Janeiro, tem 316 trabalhos técnicos produzidos, em sua maioria, por reguladores das 71 agências associadas à ABAR.
Benevides ressaltou em seu discurso a necessidade da autonomia para as agências reguladoras brasileiras. Comparou a situação do Brasil com o modelo das agências dos Estados Unidos, onde as agências independentes fazem seus próprios orçamentos, a partir dos recursos que arrecadam. Por não terem a mesma autonomia, em maio deste ano, as agências federais brasileiras tiveram contingenciados e bloqueados cerca de R$ 444 milhões em despesas discricionárias – o equivalente a 25% da dotação orçamentária original das 11 agências reguladoras federais.
“Em meados deste ano tivemos um problema sério nas agências reguladoras, de cortes de recursos. Pela primeira vez na história, agências tiveram de dispensar pessoas”, afirmou o presidente da ABAR. A crise mobilizou setores produtivos que também manifestaram publicamente suas restrições aos cortes realizados no orçamento. Um manifesto assinado pela ABAR e entidades que representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ajudou a sensibilizar o Executivo Federal, que acabaria por recompor parte das perdas orçamentárias em agosto.
A ANP marcou presença no Congresso com seu Diretor-Geral, Artur Watt, o Diretor Fernando Moura, que também é vice-presidente federal da ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladoras, a Diretora Symone Araújo e o Diretor Daniel Maia. O Diretor Fernando Moura foi homenageado com a Distinção de Emérito ABAR pelos relevantes serviços prestados à regulação brasileira.
Em sua fala na abertura, Artur Watt falou sobre a importância da união das agências reguladoras para o fortalecimento de sua autonomia administrativa, financeira e regulatória. “As agências têm cumprido bem o seu papel. Mas, é necessário pensarmos em avançar na proteção das decisões e dos orçamentos das agências. Isso está no papel e precisamos consolidar, para avançarmos cada vez mais”, afirmou o Diretor.
