O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou (25/10) um investimento de 700 milhões para a Zona Franca de Manaus, durante a 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o dinheiro será destinado para 42 projetos industriais, de serviços e agropecuários, com expectativa de faturar cerca de R$ 4.2 bilhões.
Alckmin também defendeu a isenção da ZFM, “O objetivo da reforma tributária é simplificar, desonerar completamente investimento e exportação. Ela pode trazer um ganho em termos de produtividade, de eficiência econômica importante para o país e ajudar a Zona Franca a crescer ainda mais”, citou.
O sistema de arrecadação aplicado a ZFM, vem sendo criticado por diversos políticos e órgãos porque, de acordo com a Receita Federal o governo abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões ao ano com os benefícios fiscais concedidos.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, expressou a insatisfação com o pronunciamento, já que a isenção concedida para as empresas do local prejudica todo o sistema de produção nacional: além de enfrentar a perspectiva de pagar o Imposto Seletivo, as empresas se encontram em desvantagem em relação às multinacionais que operam no polo de Manaus.
O Imposto Seletivo, objeto de discussões nos últimos meses, permanecerá, com o foco na tributação de produtos e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. A grande novidade é que esse imposto será cobrado de forma monofásica, ou seja, uma única vez sobre o bem ou serviço em questão.
Em relação à Zona Franca de Manaus, o senador Braga propôs uma nova abordagem para manter os benefícios fiscais em vigor, introduzindo o Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico). Essa contribuição incidirá sobre os produtos fabricados na região, sendo a solução encontrada para manter os benefícios fiscais da Zona Franca
“ Nós entendemos que uma reforma com o propósito inicial de aprimorar o sistema tributário do país deveria promover uma tributação equitativa, em vez de criar novos mecanismos que perpetuam vantagens fiscais à custa da população,” disse Fernando Rodrigues de Bairros.
