Aneel abre consulta pública para regulamentação do armazenamento de energia

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Em outubro de 2023, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a abertura de uma consulta pública para debater a regulamentação do armazenamento de energia, abrangendo inclusive usinas hidrelétricas reversíveis. A discussão é embasada em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que apresenta alternativas para a implementação de sistemas de armazenamento no setor elétrico, visando apoiar a transição para uma matriz energética mais sustentável.

O tema não se limita apenas à transição energética, mas também aborda os desafios relacionados à segurança da operação do sistema elétrico, em face da crescente integração de fontes renováveis, como energia eólica e solar, e recursos energéticos distribuídos, incluindo micro e minigeração de energia.

O armazenamento de energia compreende diversas tecnologias, e a análise de impacto propõe uma abordagem neutra em relação a tecnologias específicas, sem favorecer uma em detrimento de outra. O documento ressalta a flexibilidade operacional dessas soluções, destacando sua capacidade de absorver o excedente de geração intermitente, realocar a demanda de pico, garantir maior disponibilidade para os operadores, prestar serviços auxiliares, otimizar o uso da rede e reduzir investimentos em novas capacidades de geração, transmissão e distribuição. Além disso, o armazenamento pode auxiliar os consumidores a gerenciarem seus gastos com energia elétrica, melhorando a qualidade do fornecimento.

Outro ponto relevante é o potencial do armazenamento para aprimorar a confiabilidade do sistema de transmissão, possibilitando o adiamento ou substituição de expansões convencionais da rede, quando necessário.

A Aneel já havia iniciado discussões preliminares sobre o assunto por meio de um processo de tomada de subsídios. A partir das contribuições recebidas, a agência elaborou um “roadmap regulatório” dividido em três ciclos de discussão, cada um com duração de 18 meses.

O primeiro ciclo, de 2022 a 2023, envolveu debates iniciais sobre o tema, caracterização dos recursos disponíveis, definição dos serviços a serem prestados, bem como questões relacionadas à comercialização e ajustes regulatórios necessários.

No segundo ciclo, de 2023 a 2024, serão abordadas as hidrelétricas reversíveis de ciclo aberto, que não estão conectadas a cursos d’água ou não impactam significativamente o regime hidrológico. Além disso, será avaliada a viabilidade econômica do armazenamento, incluindo a possibilidade de desenvolver Sandboxes Regulatórios, que permitem experimentações controladas.

O terceiro ciclo incluirá tópicos mais complexos, como Agregadores para os vários serviços, simulações em modelos computacionais e seus impactos, bem como a exploração de novos modelos de negócio, juntamente com aprofundamentos nas definições sobre o empilhamento de receitas.

A AIR estará aberta para contribuições por um período de 60 dias, até 16 de dezembro, por meio de um formulário eletrônico específico disponível na página de Consultas Públicas da Aneel. Esse importante processo de consulta pública visa criar diretrizes fundamentais para o futuro do armazenamento de energia no Brasil e seu papel na transição para uma matriz energética mais sustentável e eficiente.

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