Cobrança de pedágio pode evoluir para crise diplomática


Cobrança de pedágio imposta unilateralmente pela Argentina no trecho ‘Confluência-Santa Fé’ da Hidrovia Paraguai-Paraná pode gerar crise diplomática na América do Sul.

Os argentinos cobram US$ 1,47/tonelada no trecho de 1.180 km da hidrovia para um alegado custeio de dragagem e sinalização. A taxação foi anunciada em setembro do ano passado, causando agitação nos outros países, que alegam descumprimento do tratado estabelecido pelo Comitê Intergovenamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), que prevê fluxo de navegação de bandeira livre.

Além das cargas de grãos, minérios e de contêineres, há a navegação de embarcações que atendem o turismo. O fluxo de embarcações desde o trajeto entre Cáceres, no Tramo Norte, até Nueva Palmira, no Uruguai, fica comprometido com a taxação do trecho pela Argentina.

O entrave diplomático ganhou destaque com a retenção de dois navios de bandeira paraguaia com cargas de grãos oriunda do Mato Grosso do Sul que se recusou a pagar pedágio de cerca de US$ 4,2 mil e acabou retida. Segundo o Itamaraty/Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos os países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança. “No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir pedágio pelo ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia”. Segundo o Itamaraty, essa é a condição prevista no Acordo do Hidrovia para qualquer cobrança, pois a simples navegação não pode ser legalmente taxada.

O tema já foi tratado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem acordo, e deve ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política.

O principal produto que passa pela hidrovia do Rio Paraguai são os minérios e a  pressão do Itamaraty é reforçada pela mineradora J&F, do Mato Grosso do Sul, e pela Hidrovias do Brasil (HBSA) que informa que “depois de o governo argentino reter uma das suas embarcações no Porto de San Lorenzo, em Santa Fé, houve a liberação para continuar a viagem no último dia 4 (sexta-feira), após a companhia pagar o valor sob protesto. A Hidrovias do Brasil ressalta que em seu entendimento a cobrança da taxa é indevida por ferir o acordo da hidrovia Paraguai Paraná de livre circulação e tratará o assunto judicialmente”.

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