Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentadas à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos.
A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais.
A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade de a prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
Acesse o texto na íntegra:
https://gesel.ie.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/09/tdse_118.pdf
