O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RJ) realizou (29/11) palestra e debate sobre o tema “Exploração de Petróleo na Foz do Rio Amazonas”. A iniciativa teve por objetivo analisar e debater um projeto em andamento da Petrobras que pretende perfurar um poço marítimo no Amapá, no extremo norte da costa do Brasil. Povos indígenas, ambientalistas e outros setores da sociedade estão preocupados com os impactos ambientais que podem advir dessa exploração de petróleo. E as discussões em torno do tema estão acirradas desde meados do ano.
Para contribuir com o debate, o Crea-RJ reuniu o geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobras, considerado o “pai do Pré-sal”; e Maria Madalena de Aguiar Cavalcante, professora do Departamento de Geografia e pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Rondônia – que participou virtualmente. O Coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Crea-RJ, Vagner Oliveira, abriu o evento, enfatizando a importância de se discutir o assunto, uma vez que a exploração de petróleo naquela região impacta a vida não só dos povos da Amazônia, mas de toda a sociedade brasileira; lembrando as divergências que existem dentro do próprio Governo sobre o assunto, entre o ministério do Meio Ambiente – e o Ibama; e o das Minas e Energia – e a Petrobras.
Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, iniciou sua participação enfatizando que a Margem Equatorial Brasileira – região marítima localizada entre o Rio Grande do Norte e a Foz do Rio Oiapoque, no Amapá -, é super estratégica para o Brasil, sob o ponto de vista do petróleo e do gás natural, já que está voltada para o Atlântico Norte e para os grandes mercados: Estados Unidos, Europa e o Oriente Médio. E, por isso, aconselhou a Petrobras a ouvir as exigências do Ibama para juntos, chegarem a uma solução para o impasse.
“Isso existiu também quando eu fui diretor da Petrobras. Nós tínhamos um contencioso com o Ibama na área da Bacia de Campos. Sentamo-nos, conversamos e resolvemos o problema. Novamente agora, Petrobras e Ibama têm que chegar a um acordo. O Ibama é um órgão muito sério e a Petrobrás, do outro lado, que tem a sua área de engenharia reconhecida mundialmente, pode resolver qualquer problema de segurança operacional. Lembro que nós estamos produzindo a 2.400 metros do Pré-sal, desde 2006, e não tem uma gota de óleo no oceano, uma coisa fantástica que reflete a extrema competência da Petrobras na construção de poços e na produção de petróleo. Então, a Petrobras tem todas as condições de atender as exigências do Ibama e juntos chegarem a um acordo para que efetivamente o poço da Petrobras venha a ser perfurado naquele bloco próximo à Guiana Francesa”, afirmou Estrella.
O ex-petroleiro Abílio Tozzini concordou: “Falam que se houver vazamento, o petróleo vai atingir a Amazônia, mas para qual lado vão as correntes marítimas? Porque eu lembro que este poço está localizado a 200 km da margem, do território! Então é preciso fazer um estudo. Como o Estrella falou, a Petrobras tem um histórico de baixíssimos índices de acidentes. O Ibama não deveria assumir uma postura proibitiva e, sim, fazer exigências técnicas. Se aplicarmos a engenharia e a boa segurança industrial, nós conseguiremos produzir petróleo e gás da região e preservar o meio ambiente. Prospectar e produzir em novas áreas é importante para atender a demanda de combustível e gás do país”, pontuou Tozzini.
O engenheiro civil Guaraci Corrêa Porto, Conselheiro do Crea-RJ, lembrou, por sua vez, que hoje em dia a sociedade está mais consciente da importância da preservação do meio ambiente. “No entanto, eu não consigo vislumbrar que influência teria a exploração do petróleo na foz do rio Amazonas com o desmatamento e com possíveis prejuízos aos povos da região. Ao contrário, acho que o dinheiro gerado com essa exploração poderia ser usado até mesmo em prol do meio ambiente”, afirmou Porto.
A professora Maria Madalena Cavalcante, da Universidade Federal de Rondônia, no entanto, tem um posicionamento diferente. Ela emitiu a sua opinião com a apresentação de um trabalho realizado na Universidade, que mostra os impactos que tal exploração de petróleo podem trazer para o meio ambiente e para a população da região.
“A própria legislação brasileira prevê que investimentos de grande porte têm que levar em consideração a dimensão da bacia e na Amazônia as bacias são gigantescas. Temos também a questão climática. O que pode significar esse projeto se não tivermos um estudo mais elaborado sobre os seus efeitos no meio ambiente, nos mangues, em todo o ecossistema? E obviamente tem a relação com os setores produtivos e o volume de capital que chegará à região, em um efeito dominó, o que pode tornar as terras indígenas mais vulneráveis. A questão ambiental não se dissocia do homem, dos habitantes da região. É preciso fazer uma leitura aprofundada de todas essas questões, por meio de estudos de impacto ambiental que devem ser conduzidos por uma equipe multidisciplinar. Eu não me considero uma ambientalista, mas eu sei o que acontece na região, que já passou por vários projetos – inclusive de hidrelétricas – que não trouxeram desenvolvimento para a população local”, reiterou a geógrafa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou em agosto passado parecer técnico favorável aos estudos que podem levar à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para a Petrobras iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 km na foz do rio. Antes disso, em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar a atividade de perfuração no local, em razão de “inconsistências técnicas” para uma operação segura.
