O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou decreto instituindo o Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezal, um marco nas políticas públicas de conservação ambiental no Brasil, pois reconhece os manguezais como ecossistemas-chave para a biodiversidade e o clima. O governo estima em mais de 500 mil as famílias que dependem diretamente dos recursos dos manguezais para sua sobrevivência, incluindo pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras e extravistas. Representantes dessas populações tiveram participação direta na elaboração do programa, que contou com oficinas de escuta este ano – reta final de um processo de mais de uma década de trabalho conjunto, envolvendo diversos especialistas, governo, terceiro setor e outros parceiros.
Em nota Técnica, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informa que “O Eixo 3, intitulado ‘Redução de vulnerabilidades socioambientais associadas à mudança do clima nos manguezais’, foi uma importante inclusão advinda dos diálogos com os diversos atores. Reconhecer o papel do manguezal para o enfrentamento dos efeitos da mudança do clima e estabelecer ações específicas para esse aspecto e função do ecossistema é uma oportunidade ímpar para que o país possa enfrentar melhor toda a emergência climática da qual tem sofrido. (…) A construção desse eixo com especialistas nacionais, internacionais, e povos e comunidades tradicionais é considerada um ganho ao Programa para a conservação dos manguezais brasileiros e para o enfrentamento do Brasil à mudança do clima.”
O ProManguezal é uma política pública que dá continuidade ao Projeto GEF Mangue, e ao Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), implementados nos últimos anos em parceria com diversas comunidades tradicionais e outras instituições, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
De acordo com Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional (CI-Brasil) – que apoiou o MMA na realização das oficinas de escuta – o debate sobre a importância dos manguezais para o enfrentamento da crise climática permitiu a todos os atores envolvidos, do governo às comunidades e povos tradicionais costeiros e marinhos, contribuir para a conservação desse ecossistema. “Os manguezais são o ecossistema que mais estoca carbono na natureza, por isso é conhecido como carbono azul. Ou seja, se fomentarmos sua conservação e manutenção, garantiremos o mais potente sumidouro de carbono, ao mesmo tempo que serão beneficiadas as populações tradicionais que dependem dos manguezais para seu sustento”, detalha Mauricio.
Alberto Cantanhede Lopes, coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM, que participou das oficinas, alerta também para a vulnerabilidade dos manguezais às mudanças do clima: “A gente percebe uma alteração principalmente nos últimos 10 anos nas mudanças climáticas e na alteração da vida dessas populações, que pagam muito caro por essas alterações porque isso influencia também nas produções, na captura do que é para alimento, do que é para fazer a renda dessas famílias”.
São um dos ecossistemas mais importantes do planeta. Além de proteger a costa de tempestades e eventos extremos, atuando como barreira natural – uma infraestrutura verde – são também um verdadeiro berçário para dezenas de espécies de peixes e mariscos e fonte de renda para milhares de pessoas que vivem em comunidades costeiras no Brasil e no mundo. E cumprem sua tarefa também quando o assunto é a mudança do clima: são o ecossistema que mais armazena carbono.
Os manguezais são um eficiente ecossistema que cobre cerca de 150 mil quilômetros quadrados em todo o mundo, principalmente nas zonas tropicais, e ocupa aproximadamente 15% das faixas costeiras do planeta. No Brasil, são cerca de 1,4 milhão de hectares que vão do Oiapoque, no Amapá, até Laguna, em Santa Catarina. Do ponto de vista econômico, são fundamentais para a cadeia da pesca: estima-se que entre 70% e 80% das espécies de peixes marinhos de interesse comercial dependem deles para seu desenvolvimento. Do ponto de vista social, são fonte de renda para dezenas de milhares de famílias, que dependem deles também para sua segurança alimentar. Um dos exemplos mais notáveis é a extração de mariscos, realizada principalmente por mulheres em praticamente toda a costa brasileira. Do ponto de vista técnico, são descritos como áreas úmidas que ocorrem na transição entre ambientes marinhos e terrestres, sujeitos ao regime de marés. Mas é do ponto de vista climático que os mangues têm atraído a atenção em todo o mundo.
Estudo publicado na revista Frontiers in Forests and Global Change indica que um hectare de manguezal no Brasil pode armazenar entre duas e quatro vezes mais carbono do que um mesmo hectare de outro bioma qualquer, incluindo a floresta amazônica. A explicação está no solo lamoso: uma de suas características é a baixíssima concentração de oxigênio, o que retarda e, às vezes, chega a impedir a decomposição da matéria orgânica soterrada nele. Esse estoque cresce continuamente com o acúmulo da matéria orgânica que vem de fora, com rios, e que é produzida por ele mesmo. O crescimento de sua vegetação também contribui com a estocagem de carbono. Estimativas globais indicam que os manguezais podem sequestrar quase 1 bilhão de toneladas de carbono por ano, o que o coloca no topo da lista dos ecossistemas que mais absorvem carbono. A conservação deste ecossistema, portanto, é fundamental para a estabilidade do clima.
No caso do Brasil, unidades de conservação abrangem 90% dos manguezais brasileiros.
Quatorze novos decretos e atos foram assinados neste Dia Mundial do Meio Ambiente pelo governo federal além do ProManguezal, entre eles, o Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios com governadores do Pantanal e da Amazônia, para planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de combate aos incêndios florestais nesses biomas; a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia, para coordenar e implementar ações voltadas ao desenvolvimento do setor; o decreto que altera o Programa Cidades Verdes Resilientes, aumentando a capacidade de resiliência diante dos impactos da mudança do clima, priorizando regiões metropolitanas e os municípios com alta vulnerabilidade social e climática.
