Está entre as prioridades da presidência brasileira do G20 desburocratizar o acesso dos países do Sul Global aos quatro principais fundos multilaterais que financiam projetos para frear a crise climática. Juntos, o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund); Fundo de Investimento Climático (Climate Investment Funds); Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility) possuem uma carteira de investimentos que ultrapassa os 27 bilhões de dólares.
Ivan Oliveira, subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda (MF) do Brasil, destacou que os critérios para acesso obedecem a regras que excluem países em desenvolvimento. Mesmo o Brasil com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), que é uma instituição com reconhecida capacidade de construção de projetos, tem dificuldade.
Entre as questões que restringem o acesso estão o tipo de governança; a forma como são constituídos os conselhos gestores e, em alguns casos, a burocracia que resulta em demora entre a apresentação do projeto, aprovação e destinação dos recursos para ações de sustentabilidade.
“Quebrar essa burocracia, fazer com que a gente tenha acesso facilitado, uma acreditação mais rápida e o processo de aprovação no board, por exemplo, é parte da nossa agenda no G20 e uma das principais entregas no Grupo de Trabalho Finanças Sustentáveis. É importante que esse dinheiro chegue na ponta e gere impacto. Daí essa ideia da facilitação de acesso ser colocada como ponto crítico nas nossas entregas no G20”, explicou o economista.
Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), pontuou que o financiamento é um dos grandes gargalos para a implementação dos tratados internacionais para a área ambiental. Ter recursos disponíveis para financiar a transição ecológica é fundamental. “A gente precisa garantir que fundos verdes estejam fundamentalmente associados a investimentos realmente inovadores e novas tecnologias, melhores práticas socioambientais e projetos dos povos de comunidades tradicionais, para garantir que aquela floresta que a gente tem, que no caso do Brasil tem um papel no contexto global, que ela continue existindo. A gente precisa apoiar essas comunidades, enfatiza.”
O grupo de trabalho de Finanças Sustentáveis da Trilha de Finanças do G20, que na presidência brasileira do G20 é coordenada pelo Ministério da Fazenda do Brasil, identificou a existência de mais de 10 bilhões de dólares nesses fundos que não conseguem ser investidos ou financiar projetos sustentáveis. Ivan explicou que existem outros fundos com o mesmo objetivo, mas esses quatro foram escolhidos pelo grupo por conta da quantidade significativa de recursos que movimentam.
Como exemplo do potencial de mobilização de recursos desses fundos, Oliveira explica que, em recente rodada de investimentos, os aportes ao GCF chegaram a 13.9 bilhões de dólares para financiar 253 projetos em 119 países nos próximos quatro anos. A estimativa, de acordo com o secretário brasileiro é que, juntos, os fundos atinjam 25 bilhões de dólares nos próximos anos, “que precisam chegar e gerar impacto nos países em desenvolvimento”.
“A facilitação de acesso a esses fundos é crítica. Conecta com a nossa necessidade, bem colocada no Plano de Transformação Ecológica pelo ministro Haddad, e com a agenda de política externa do Brasil, do presidente Lula, que é por uma agenda de solidariedade e de conexão com as necessidades dos países em desenvolvimento”, pontuou Oliveira.
No G20, o GT também quer levar para a discussão uma “caixa de ferramentas” para o financiamento climático, composta por uma combinação de instrumentos financeiros; propostas de desburocratização dos processos; boas práticas de financiamento climático; e um plano de ação para fortalecer as capacidades dos países para elaborar projetos e, finalmente, acessar recursos verdes para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover ações pela sustentabilidade.
Os principais Fundos Verdes
Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF)
Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds – CIF)
Fundo de Adaptação (Adaptation Fund)
Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF)
