A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou uma regra que fortalece seu processo para realização de avaliações de risco em produtos químicos sob a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA). Essas melhorias promovem os objetivos desta lei de segurança química, garantem que as avaliações de risco da TSCA levem em conta de forma abrangente os riscos associados a um produto químico e fornecem uma base sólida para proteger a saúde pública, incluindo trabalhadores e comunidades, de produtos químicos tóxicos. A regra também inclui mudanças para melhorar a proteção ambiental em comunidades sobrecarregadas pela poluição.
As diretrizes da TSCA de 2016 exigiam que a agência estabelecesse uma regra para avaliações de riscos químicos. Embora a EPA tenha finalizado uma regra de estrutura de avaliação de risco em 2017, essa regra foi contestada na Justiça e o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos remeteu várias disposições de volta à agência para reconsideração. A regra final da EPA inclui revisões feitas para responder às decisões do tribunal, bem como várias alterações para melhorar o processo da EPA para avaliações de risco da TSCA, incluindo:
- Consideração de cenários de exposição no mundo real, como múltiplas vias de exposição (por exemplo, no ar e na água) ao mesmo produto químico, e riscos combinados de vários produtos químicos;
- As avaliações de risco devem ser abrangentes no âmbito e não excluírem as condições de utilização ou as vias de exposição;
- Esclarecimentos para garantir que a EPA considere adequadamente os riscos para todos os trabalhadores em suas avaliações de risco;
- Consideração de usos químicos que podem ser necessários para a segurança nacional ou infraestrutura crítica por outras agências federais;
- Garantia de que a agência continuará a usar a melhor ciência disponível para conduzir avaliações de risco, que as decisões são baseadas no peso das evidências científicas e que as avaliações de risco serão revisadas por pares de acordo com as orientações federais e da EPA;
- As avaliações de risco devem se concentrar menos rigorosamente nas condições de uso que se espera que representem baixo risco potencial e possam ser concluídas de forma confiável dentro dos prazos exigidos pelo estatuto;
- As avaliações de risco dever resultar em uma determinação única do risco da substância química, em vez de se basearem em condições químicas individuais de utilização isolada, e uma melhor comunicação relativamente às utilizações que contribuem significativamente para o risco não razoável;
- Novos procedimentos e critérios para determinar se e como serão revistas as determinações no âmbito de aplicação e os documentos de avaliação dos riscos, a fim de melhorar a transparência;
- Ajustes no processo de apresentação e revisão de solicitações de fabricantes para avaliações de risco de produtos químicos para melhor alinhamento com o processo e o cronograma associados às avaliações de risco iniciadas pela EPA, garantindo também que a agência possa usar as autoridades previstas na lei para coletar quaisquer informações adicionais necessárias sobre esses produtos químicos;
- Um requisito de que as avaliações de risco devem considerar explicitamente as comunidades sobrecarregadas ao identificar populações potencialmente expostas e suscetíveis como relevantes para a avaliação de risco.
Os procedimentos descritos na regra se aplicam a todas as avaliações de risco iniciadas 30 dias após a data de publicação da regra final ou posterior. Para as avaliações de risco atualmente em curso, a EPA espera aplicar os novos procedimentos a essas avaliações de risco na medida do possível, tendo em conta os requisitos legais e os prazos.
A EPA é obrigada pela TSCA a priorizar, avaliar e gerenciar riscos não razoáveis de COUs de produtos químicos ativos e de alta prioridade existentes: o amianto, por exemplo, é um dos 10 primeiros produtos químicos que a agência revisou, embora tenha levado quase oito anos e, a partir de maio deste ano, está proibida a fabricação e importação de amianto crisotila, incluindo quaisquer produtos ou artigos que contenham amianto crisotila, em uma variedade de usos. A regra final é específica para as poucas operações nos Estados Unidos de processamento de amianto crisotila. Após a regra final em maio de 2024, a EPA exige que os proprietários ou operadores cumpram um limite de exposição química (ECEL) de oito horas. Isso começa seis meses após a regra final. Especialistas apontam que se a lógica das novas regras prevalecer, a EPA pode ficar em posição de banir qqer substância de determine risco razoável sem o uso de EPIs. Mas vários problemas não resolvidos com a nova regra devem ressurgir. Então todas as partes interessadas precisam entender que essa regra pode abrir a porta para a proibição de outras substâncias devido ao uso incorreto de EPIs.
